{"id":16794,"date":"2025-07-08T12:41:38","date_gmt":"2025-07-08T15:41:38","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=16794"},"modified":"2025-07-08T12:41:38","modified_gmt":"2025-07-08T15:41:38","slug":"conquista-do-movimento-municipalista-repasse-extra-do-fpm-de-julho-sera-creditado-na-quarta-feira-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=16794","title":{"rendered":"Conquista do movimento municipalista, repasse extra do FPM de julho ser\u00e1 creditado na quarta-feira (9)"},"content":{"rendered":"\n

Uma importante conquista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), a Emenda Constitucional n\u00ba 84\/2014 garantir\u00e1 um repasse extra do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em 9 de julho. O montante a ser creditado \u00e9 de R$ 9.158.061.553,01, representando um aumento de 13,2% em compara\u00e7\u00e3o com o valor repassado no mesmo per\u00edodo do ano anterior. Vale ressaltar que esse valor ficou apenas 4,4% abaixo da estimativa de R$ 9,58 bilh\u00f5es feita pela CNM.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resultado da atua\u00e7\u00e3o do movimento municipalista encabe\u00e7ado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) h\u00e1 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ser\u00e1 creditado na pr\u00f3xima quarta-feira, 9 de julho. Neste ano, os 5.569 Munic\u00edpios do pa\u00eds ir\u00e3o partilhar R$ 9,1 bilh\u00f5es. O valor extra \u00e9 fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este m\u00eas um dos que mais tendem a ter redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de recursos.    <\/p>\n\n\n\n

F\u00f4lego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional \u00e9 garantido com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 84\/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atua\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Historicamente, o FPM apresenta queda neste m\u00eas devido \u00e0 sazonalidade da arrecada\u00e7\u00e3o e aos n\u00edveis de atividade econ\u00f4mica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confedera\u00e7\u00e3o representou recursos de R$ 57 bilh\u00f5es para os Entes locais.  <\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong>
O c\u00e1lculo do repasse adicional de julho \u00e9 feito com a incid\u00eancia do percentual sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado at\u00e9 junho deste ano. \u00c9 importante destacar que, conforme a EC 84\/2014, o 1% adicional do FPM n\u00e3o sofre reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). <\/p>\n\n\n\n

Contudo, por se tratar de uma transfer\u00eancia constitucional, os Munic\u00edpios devem respeitar os m\u00ednimos constitucionais de aplica\u00e7\u00e3o, destinando 25% para a educa\u00e7\u00e3o. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transfer\u00eancias constitucionais, em que \u00e9 poss\u00edvel monitorar e acompanhar os repasses das transfer\u00eancias constitucionais aos cofres municipais. <\/p>\n\n\n\n

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confedera\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es por coeficientes e por Estado. No documento, s\u00e3o apresentados os valores brutos da transfer\u00eancias e o respectivo desconto de 1% do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Acesse aqui o levantamento na \u00edntegra<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Da Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcia<\/a><\/strong><\/em>s<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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