{"id":16841,"date":"2025-07-14T13:23:28","date_gmt":"2025-07-14T16:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=16841"},"modified":"2025-07-14T13:23:28","modified_gmt":"2025-07-14T16:23:28","slug":"previdencia-cnm-convoca-gestores-para-mobilizacao-em-brasilia-pela-aprovacao-da-pec-66-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=16841","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: CNM convoca gestores para mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os prefeitos e as prefeitas a somarem esfor\u00e7os em Bras\u00edlia\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o, gestor! O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os prefeitos e as prefeitas a somarem esfor\u00e7os em Bras\u00edlia nesta semana em uma mobiliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, texto elaborado pela entidade municipalista (trata de d\u00edvidas municipais junto \u00e0 Uni\u00e3o, precat\u00f3rios e n\u00e3o incid\u00eancia de Pasep sobre receitas dos RPPS) na Comiss\u00e3o Especial que analisa a mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados. Tr\u00eas emendas apresentadas pela entidade municipalista foram acatadas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprova\u00e7\u00e3o da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o que teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE – ES) e que pode significar economia de R$ 9,8 bilh\u00f5es por ano para pelo menos 1.257 Munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de garantir mais uma importante conquista, o l\u00edder municipalista solicita a presen\u00e7a dos gestores na capital federal nos dias 14 a 16 de julho. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mostrar mais uma vez no Congresso Nacional a for\u00e7a do movimento municipalista por meio da uni\u00e3o dos prefeitos e prefeitas de todo o pa\u00eds e assim pedir o apoio dos parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023 com a reinser\u00e7\u00e3o da Emenda 5.  O pleito municipalista pode resultar em economia ainda mais significativa nos pr\u00f3ximos anos. \u201cA PEC 66\/2023 \u00e9 considerada a PEC da Sustentabilidade Fiscal por representar um f\u00f4lego para as prefeituras de todo o pa\u00eds que convivem com a grave situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia. A Emenda 5 \u00e9 muito importante para o problema fiscal dos Munic\u00edpios por representar ganho de longo prazo na ordem de R$ 300 bilh\u00f5es. Por isso, a presen\u00e7a de cada prefeito e prefeita \u00e9 fundamental.\u201d, refor\u00e7a o presidente da CNM. <\/p>\n\n\n\n

A Emenda 5 foi inspirada na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 113\/2021 e prop\u00f5e que todos os Munic\u00edpios com regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia devem ter regras assemelhadas \u00e0s regras aplicadas ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o. Quem j\u00e1 fez reforma ampla n\u00e3o precisar\u00e1 fazer ajustes, por\u00e9m, quem n\u00e3o fez ter\u00e1 o prazo de 18 meses para fazer, caso contr\u00e1rio se aplicar\u00e1 as regras da Uni\u00e3o. Essa medida estimular\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o entre prefeitos, vereadores e servidores para uma reforma que tenha impacto financeiro e atuarial significativo ainda que parte das regras sejam mais leves que as da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Programa\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong>
A programa\u00e7\u00e3o preliminar da Mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023 prev\u00ea a concentra\u00e7\u00e3o dos gestores na segunda-feira, 14 de julho, na sede da Confedera\u00e7\u00e3o, a partir das 15h. Na ocasi\u00e3o, o presidente Paulo Ziulkoski vai detalhar as demandas do movimento municipalista no texto da PEC e alinhar as a\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

No dia seguinte, na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 8h, o l\u00edder municipalista e os gestores estar\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial da PEC 66\/2023 da C\u00e2mara dos Deputados, ocasi\u00e3o em que est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio apresentado no colegiado. A expectativa \u00e9 de que o texto seja encaminhado ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no per\u00edodo da tarde, o que refor\u00e7a a urg\u00eancia dos prefeitos para sensibilizar os parlamentares e pedir que considerem todas as emendas apresentadas pela CNM. INSCRI\u00c7\u00d5ES AQUI<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando?<\/strong> 14 a 16 de julho (segunda a quarta-feira)
Onde?<\/strong> Sede da CNM e Congresso Nacional<\/p>\n\n\n\n

Programa\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

14\/07 – 15h<\/strong> – Concentra\u00e7\u00e3o na sede da CNM<\/p>\n\n\n\n

15\/07 – 8h<\/strong> – Comiss\u00e3o Especial da PEC 66\/2023 – C\u00e2mara dos Deputados. Tarde – Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (a depender da pauta do Congresso)<\/p>\n\n\n\n

16\/07<\/strong> – Possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da PEC se n\u00e3o ocorrer na ter\u00e7a-feira e a definir de acordo com a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Da Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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