{"id":16878,"date":"2025-07-15T14:47:15","date_gmt":"2025-07-15T17:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=16878"},"modified":"2025-07-15T14:47:15","modified_gmt":"2025-07-15T17:47:15","slug":"prefeituras-e-as-novas-diretrizes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=16878","title":{"rendered":"PREFEITURAS E AS NOVAS DIRETRIZES AMBIENTAIS"},"content":{"rendered":"\n

Como as novas diretrizes ambientais impactam as decis\u00f5es dos prefeitos e prefeitas sobre uso do solo, preserva\u00e7\u00e3o e planejamento urbano sustent\u00e1vel<\/em><\/p>\n\n\n\n

A preserva\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o \u00e9 mais exclusividade de \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais. A nova fase da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, especialmente ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651\/2012 e a recente Lei n\u00ba 14.285\/2021), refor\u00e7a o papel das prefeituras na gest\u00e3o de \u00e1reas verdes urbanas, nascentes e margens de rios. Agora, os munic\u00edpios podem \u2014 e devem \u2014 assumir protagonismo na defini\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) em regi\u00f5es urbanas consolidadas.  Segundo a defini\u00e7\u00e3o legal vigente, \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente \u2013 APP \u00e9 a \u00e1rea protegida, coberta ou n\u00e3o por vegeta\u00e7\u00e3o nativa, com a fun\u00e7\u00e3o ambiental de preservar os recursos h\u00eddricos, a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica e a biodiversidade, facilitar o fluxo g\u00eanico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas. A defini\u00e7\u00e3o das faixas m\u00ednimas numa regra geral nacional procura garantir que as fun\u00e7\u00f5es dessas \u00e1reas sejam minimamente resguardadas no territ\u00f3rio nacional, tanto no espa\u00e7o rural quanto urbano.<\/p>\n\n\n\n

A novidade traz desafios, mas tamb\u00e9m oportunidades para as gestoras e gestores p\u00fablicos municipais constru\u00edrem e ampliarem cidades mais resilientes, organizadas e ambientalmente equilibradas.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Florestal \u00e9 a principal lei brasileira que regulamenta o uso e a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas rurais e urbanas. A vers\u00e3o atualizada permite aos munic\u00edpios fixarem suas pr\u00f3prias faixas de APP nas zonas urbanas, desde que haja planejamento ambiental, participa\u00e7\u00e3o social e respaldo t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Esse novo desenho normativo d\u00e1 aos prefeitos autonomia para integrar pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o, drenagem, saneamento e planejamento urbano com a prote\u00e7\u00e3o de mananciais, encostas e margens de c\u00f3rregos e rios, caracterizando uma chance real de adequar a Legisla\u00e7\u00e3o Federal com a realidade de cada munic\u00edpio. Quanto maior o poder concedido ao Executivo, tamb\u00e9m v\u00eam novas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

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\nParaiba-do-Sul-tera-inedito-plano-integrado-de-recursos-hidricos-Foto-Zig-Koch-Banco-de-Imagens-ANA<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As prefeituras agora precisam realizar diagn\u00f3sticos ambientais das bacias hidrogr\u00e1ficas e tamb\u00e9m dos mananciais h\u00eddricos dos seus munic\u00edpios integrando os dados coletados aos Planos Diretores e de saneamento b\u00e1sico no que se refere ao armazenamento, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgoto. Promover audi\u00eancias p\u00fablicas e ouvir os conselhos municipais de meio ambiente al\u00e9m de delimitar e fiscalizar as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, as APPs, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e, assim, evitar flexibiliza\u00e7\u00f5es abusivas. O risco de flexibilizar demais a prote\u00e7\u00e3o ambiental, sob pretextos de \u201cutilidade p\u00fablica\u201d ou \u201cinteresse social\u201d, exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos gestores para n\u00e3o comprometer \u00e1reas sens\u00edveis e fundamentais \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com os desafios e responsabilidades ampliadas, algumas ferramentas podem ser utilizadas por ocasi\u00e3o do planejamento de preserva\u00e7\u00e3o dos mananciais h\u00eddricos com destaque para a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Diretor e zoneamento urbano com a finalidade de integrar a ocupa\u00e7\u00e3o urbana com a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. Claro que o plano diretor precisa ser alicer\u00e7ado em um plano de saneamento b\u00e1sico que gera o apoio necess\u00e1rio para destacar as \u00e1reas sens\u00edveis e combate aos riscos de mananciais h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n

Um cadastro ambiental urbano pode mapear as \u00e1reas protegidas e promove a regulariza\u00e7\u00e3o junto ao Conselho municipal de Meio Ambiente o que facilita as avalia\u00e7\u00f5es de obras e projetos que eventualmente poderiam afetar as \u00e1reas diagnosticadas como de mananciais h\u00eddricos. S\u00e3o cuidados que, definitivamente, se somam com a oportunidade de compartilhar solu\u00e7\u00f5es e visam fortalecer, cada vez mais, a gest\u00e3o p\u00fablica da \u00e1rea urbana e rural do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

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Paragominas e a fusao de 03 Estados Par\u00e1 Goi\u00e1s e Minas Gerais Foto Divulga\u00e7\u00e3o TV Liberal de Belem<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Citando alguns exemplos no mundo, cidades como Cingapura, conhecida como “Cidade no Jardim”, Medell\u00edn na Col\u00f4mbia e Curitiba, no Paran\u00e1 s\u00e3o exemplos de cidades que implementam infraestrutura verde e protegem margens de rios com cintur\u00f5es vegetais. Cingapura utiliza pol\u00edticas de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, obrigando edif\u00edcios a compensarem o espa\u00e7o constru\u00eddo com \u00e1reas verdes. Medell\u00edn criou os “Corredores Verdes de Medell\u00edn”, que conectam parques, encostas e avenidas com vegeta\u00e7\u00e3o nativa, reduzindo a temperatura e melhorando a qualidade do ar. Curitiba implementou um sistema de parques conectados a canais e bacias naturais para conter enchentes.<\/p>\n\n\n\n

Em Florian\u00f3polis (SC), a combina\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios topogr\u00e1ficos e ambientais \u00e9 essencial para a delimita\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) em \u00e1reas urbanas, especialmente em regi\u00f5es de encosta. Isso ocorre porque as encostas s\u00e3o \u00e1reas mais fr\u00e1geis e suscet\u00edveis a impactos ambientais, como eros\u00e3o, deslizamentos e altera\u00e7\u00f5es na qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Paragominas, no estado do Par\u00e1, \u00e9 reconhecida como pioneira na aplica\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para combater o desmatamento, com o apoio do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (IPAM) e outros parceiros. O munic\u00edpio implementou o CAR que permite o monitoramento e controle das propriedades rurais e urbanas, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de desmatamento e a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A infraestrutura verde n\u00e3o apenas melhora o meio ambiente, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade e o bem-estar social dos habitantes. As \u00e1rvores produzem oxig\u00eanio, reduzem gases de efeito estufa e captam part\u00edculas finas do ar. A arboriza\u00e7\u00e3o urbana tamb\u00e9m traz benef\u00edcios econ\u00f4micos, sociais e para a fauna, e as solu\u00e7\u00f5es de infraestrutura verde incluem parques, reservas naturais, quintais, jardins, vias naveg\u00e1veis, \u00e1reas alagadas, corredores de transporte verdes, alamedas, pra\u00e7as, coberturas verdes, jardins verticais, campos esportivos e ruas arborizadas.<\/p>\n\n\n\n

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Drones para ajudar no monitoramento de mananciais h\u00eddricos e florestas\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Foto: Jason Blackeye Agencia Brasil \u00a0<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Por\u00e9m, h\u00e1 riscos e gargalos que precisam permanecer no radar dos gestores principalmente pelos recursos e valores humanos escassos e com capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para conduzir an\u00e1lises ambientais que facilitam as decis\u00f5es dos gestores p\u00fablicos, aliado \u00e0 falta de or\u00e7amento para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o local e educa\u00e7\u00e3o ambiental e considerando ainda eventuais e consistentes press\u00f5es do setor de empreendimentos imobili\u00e1rios por flexibiliza\u00e7\u00f5es irregulares, o que pode remeter a crimes de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Os caminhos pelos quais a gestora ou o gestor municipal pode levar em conta para combater os riscos e gargalos \u00e9 efetivar parcerias com universidades e ONGs organizadas para suprir a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tamb\u00e9m buscar recursos federais e estaduais para a prote\u00e7\u00e3o ambiental rural e urbana dos seus munic\u00edpios. O uso da tecnologia com monitoramento de drones, cria\u00e7\u00e3o de fundos municipais financiados por empresas de iniciativa privada por compensa\u00e7\u00f5es ambientais e recursos origin\u00e1rios de multas por infra\u00e7\u00e3o no setor al\u00e9m de gerar incentivos junto \u00e0s comunidades urbanas e rurais da responsabilidade em recuperar \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente com plantio de floras nativas.<\/p>\n\n\n\n

A reforma do C\u00f3digo Florestal fortaleceu a gest\u00e3o ambiental dos munic\u00edpios. Ao assumir o protagonismo na defini\u00e7\u00e3o das APPs urbanas, os prefeitos e prefeitas se tornam atores centrais na constru\u00e7\u00e3o de cidades que respeitam o meio ambiente sem abrir m\u00e3o do crescimento. Mas essa autonomia exige compromisso.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 com planejamento t\u00e9cnico, participa\u00e7\u00e3o social e vis\u00e3o de longo prazo ser\u00e1 poss\u00edvel transformar a nova lei em qualidade de vida para os cidad\u00e3os e em prote\u00e7\u00e3o efetiva dos nossos recursos naturais. O futuro das cidades passa, tamb\u00e9m, pelas florestas que as cercam.<\/p>\n\n\n\n

Da Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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