{"id":16948,"date":"2025-07-24T17:54:38","date_gmt":"2025-07-24T20:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=16948"},"modified":"2025-07-24T17:54:38","modified_gmt":"2025-07-24T20:54:38","slug":"procad-suas-2025mds-inicia-repasses-para-o-fortalecimentodas-gestoes-do-cadastro-unico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=16948","title":{"rendered":"PROCAD-SUAS 2025MDS inicia repasses para o fortalecimentodas gest\u00f5es do Cadastro \u00danico"},"content":{"rendered":"\n

Recursos visam a fortalecer a capacidade institucional dos entes para a gest\u00e3o do
Cadastro \u00danico e s\u00e3o continuidade das a\u00e7\u00f5es de cofinanciamento iniciadas em 2023 e
2024.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), por meio da Secretaria de Avalia\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e Cadastro \u00danico (SAGICAD) em conjunto com o Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS), iniciou os repasses de recursos a 4.757 munic\u00edpios e 19 estados eleg\u00edveis ao recebimento do financiamento federal do Programa de Fortalecimento do Cadastro \u00danico no Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (PROCAD-SUAS), para o ano de 2025.
O Programa tem por objetivo fortalecer a capacidade institucional dos Munic\u00edpios, Estados e do Distrito Federal para a uniformiza\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o cadastral a fim de findar com as inconsist\u00eancias dos registros cadastrais e auxiliar as gest\u00f5es municipais e estaduais nos procedimentos de atendimento \u00e0s fam\u00edlias, de modo a propiciar um atendimento de qualidade ao cidad\u00e3o inscrito no Cadastro \u00danico e concretizar as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o previstas no \u00e2mbito do SUAS.
Atualmente, tem-se um cen\u00e1rio desafiador para qualifica\u00e7\u00e3o de 5.211.490 de cadastros de fam\u00edlias unipessoais com indicativo de inconsist\u00eancias no Cadastro \u00danico, sem entrevista em domic\u00edlio e\/ou sem upload de documentos obrigat\u00f3rios no Sistema de Cadastro \u00danico (refer\u00eancia de dez\/2024), a serem objeto das a\u00e7\u00f5es do PROCAD-SUAS em 2025. <\/p>\n\n\n\n

Desse quantitativo, 2.958.035 s\u00e3o fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF) e 57.917 benefici\u00e1rias do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), ou seja, 58% do total de fam\u00edlias unipessoais s\u00e3o benefici\u00e1rias do PBF e BPC.
A prioriza\u00e7\u00e3o dos recursos do PROCAD-SUAS para as entrevistas domiciliares de fam\u00edlias e pessoas benefici\u00e1rias do PBF e BPC torna-se de fundamental import\u00e2ncia em virtude da Lei n\u00ba 15.077, de 27 de dezembro de 2024, estabelecendo a obrigatoriedade de entrevista domiciliar de fam\u00edlias unipessoais para manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, nos termos do \u00a7 3\u00ba do artigo 2\u00ba. O PROCAD-SUAS 2025 dever\u00e1 atender a cerca de 50% do p\u00fablico-alvo, que, caso n\u00e3o regularizem seus cadastros, poder\u00e1 ter seus benef\u00edcios cancelados.
Adicionalmente, \u00e9 necess\u00e1rio que os gestores municipais e estaduais estejam atentos quanto a utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos remanescentes em conta do PROCAD-SUAS 2023 e 2024, com destina\u00e7\u00e3o para as entrevistas domiciliares em complementa\u00e7\u00e3o aos recursos de 2025.
Considerando-se a finalidade do financiamento, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia a focaliza\u00e7\u00e3o das entrevistas no p\u00fablicoalvo de benefici\u00e1rios do PBF e do BPC, de forma a mitigar eventuais riscos de cancelamento de benef\u00edcios para fam\u00edlias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domic\u00edlio e\/ou sem upload documental.
Tendo em vista a conjuntura econ\u00f4mica de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos no bi\u00eanio 2023\/2024 e o quantitativo de fam\u00edlias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domic\u00edlio e\/ou sem upload de documentos obrigat\u00f3rios no Sistema de Cadastro \u00danico, torna-se necess\u00e1rio potencializar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, em busca da maximiza\u00e7\u00e3o de resultados da pol\u00edtica p\u00fablica. Nessa perspectiva, o estabelecimento do aporte inicial para o PROCAD-SUAS 2025, considerou as seguintes premissas:<\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n