O tema royalties de petr\u00f3leo e o impacto que a pauta tem para os Munic\u00edpios foi o assunto de uma reuni\u00e3o entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e o ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), Wellington Dias. O ministro, enquanto senador em 2012, foi o autor da Lei 12.734\/2012, aprovada no Congresso Nacional e que est\u00e1 parada no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
O consultor jur\u00eddico da CNM Ricardo Hermany, especialista no tema, apresentou estudos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos atualizados para o ministro que mostram a distribui\u00e7\u00e3o injusta dos royalties e a como os Munic\u00edpios chamados n\u00e3o confrontantes s\u00e3o impactados negativamente com as perdas ao longo desses anos em que a pauta esteve parada sem solu\u00e7\u00e3o. \u201cNosso objetivo \u00e9 que a pauta volte a ser debatida e que esses recursos consigam gerar pol\u00edticas p\u00fablicas para todo o territ\u00f3rio nacional e n\u00e3o apenas em pequenas ilhas arrecadat\u00f3rias. N\u00f3s continuamos em busca de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, refor\u00e7ou Hermany. <\/p>\n\n\n\n
O ministro reconheceu o trabalho da CNM e destacou a import\u00e2ncia da pauta. \u201cEu fui autor da Lei e atuei bastante para que ela fosse contemplada, agora temos que unir for\u00e7as para que o tema volte para o centro do debate\u201d, defendeu. O atual chefe do MDS se comprometeu a estudar e dialogar sobre o tema com outras autoridades envolvidas. <\/p>\n\n\n\n
Hermany acrescentou ainda que auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou in\u00fameras inconsist\u00eancias na legisla\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e1 em vigor. Segundo o entendimento do plen\u00e1rio da Corte de Contas, apresentado por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o 2385\/2024, \u00e9 poss\u00edvel destacar trechos como a fragilidade do sistema de distribui\u00e7\u00e3o. O processo foi encaminhado pelo Tribunal ao Nusol, bem como ao gabinete da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e do presidente da Corte. \u201c A Confedera\u00e7\u00e3o espera que seja estabelecido um cronograma de reuni\u00f5es junto ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e que se encontre alternativas para essa quest\u00e3o\u201d, contou o consultor. <\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Wellington Dias foi um dos protagonistas da mat\u00e9ria no Senado. Por diversas vezes, ele se uniu com o movimento municipalista para garantir que Munic\u00edpios, de Norte a Sul do pa\u00eds, pudessem receber recursos da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo em territ\u00f3rio nacional. Ele esteve junto com o movimento municipalista em ato em frente ao STF, em maio deste ano, durante a XXII Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios para pressionar pela delibera\u00e7\u00e3o. Enquanto governador, Dias se uniu a outros governos locais para disseminar a necessidade de vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Em 2020, ele se uniu \u00e0 CNM para cobrar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia. <\/p>\n\n\n\n Assist\u00eancia Social <\/strong>
Em 2010, a CNM come\u00e7ou sua luta no Congresso Nacional para garantir a aprova\u00e7\u00e3o de novos crit\u00e9rios de redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos royalties. Diversas mobiliza\u00e7\u00f5es e pauta principal das Marchas a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios nos encontros seguintes, a nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Parlamento no ano seguinte. A mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o foi vetada e os gestores municipais se mobilizaram para que o congresso derrubasse o veto.<\/p>\n\n\n\n
Ainda durante a reuni\u00e3o, o ministro pediu o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o no avan\u00e7o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 383\/2017 que altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para garantir percentual com previs\u00e3o de avan\u00e7o gradativo da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) na Assist\u00eancia Social (SUAS). De acordo com Dias, a pauta n\u00e3o geraria nenhum impacto negativo aos cofres p\u00fablicos. A CNM defende a mat\u00e9ria e atuar\u00e1 pelo avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. <\/p>\n\n\n\n