{"id":17432,"date":"2025-09-22T11:09:26","date_gmt":"2025-09-22T14:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=17432"},"modified":"2025-09-22T11:09:26","modified_gmt":"2025-09-22T14:09:26","slug":"governo-celebra-dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia-com-avancos-e-entregas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=17432","title":{"rendered":"Governo celebra Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia com avan\u00e7os e entregas"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca conquistas recentes, como o lan\u00e7amento do Novo Viver sem Limite; a regulamenta\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial; e a pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, reafirmando o compromisso com inclus\u00e3o, cidadania e equidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (SNDPD), celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia neste domingo (21\/9). Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.133\/2005 e comemorada desde 1982, a data reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a cidadania, a inclus\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o plena das pessoas com defici\u00eancia, fortalecida pela coincid\u00eancia com o Dia da \u00c1rvore e com o in\u00edcio da primavera \u2014 s\u00edmbolos de renova\u00e7\u00e3o, esperan\u00e7a e do florescimento dos direitos em dire\u00e7\u00e3o a uma sociedade mais justa e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Para a secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Anna Paula Feminella, a data tamb\u00e9m \u00e9 um espa\u00e7o de reafirma\u00e7\u00e3o das conquistas recentes. \u201cO 21 de setembro \u00e9 um marco de mobiliza\u00e7\u00e3o social, dia de rememorar que fazemos parte de uma hist\u00f3ria de luta coletiva para que os direitos humanos sejam alcan\u00e7ados por todas as pessoas com defici\u00eancia e das tantas pessoas que nos antecederam e que contribu\u00edram para chegarmos \u00e0s atuais conquistas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da simbologia da data, o Governo do Brasil tem avan\u00e7ado em pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado para garantir a inclus\u00e3o e a plena participa\u00e7\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia. Entre os marcos recentes, destacam-se a realiza\u00e7\u00e3o da V Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, retomada ap\u00f3s oito anos e que devolveu \u00e0 sociedade civil o protagonismo no debate sobre pol\u00edticas inclusivas, e o relan\u00e7amento do Novo Viver sem Limite, plano que articula a\u00e7\u00f5es interministeriais para transformar direitos em realidade no cotidiano da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Viver sem Limite<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O Plano Viver sem Limite foi criado em 2011 como um dos compromissos da Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e relan\u00e7ado, em novembro de 2023, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Entre as entregas j\u00e1 realizadas, est\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de nove salas multissensoriais em aeroportos; a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares acess\u00edveis; um reajuste de 35% no custeio de 315 Centros Especializados em Reabilita\u00e7\u00e3o (CERs); a oferta de 250 mil vagas em cursos de educa\u00e7\u00e3o inclusiva para professores; e a instala\u00e7\u00e3o de 28 laborat\u00f3rios de tecnologia assistiva em institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Pela primeira vez, o Brasil tamb\u00e9m incluiu as pessoas com defici\u00eancia no Plano Safra da Agricultura Familiar, permitindo o financiamento de cadeiras de rodas motorizadas para todo tipo de terreno. Com essa iniciativa, os diferentes terrenos do campo, antes sin\u00f4nimo de barreira, transformam-se em trilhas de autonomia e inclus\u00e3o, permitindo que as pessoas com defici\u00eancia vivam sua rotina com mais liberdade e dignidade.<\/p>\n\n\n\n

Outro marco recente foi o lan\u00e7amento, em agosto de 2025, do Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais, guia t\u00e9cnico que orienta gestores p\u00fablicos, sociedade civil e organizadores de confer\u00eancias a assegurarem a participa\u00e7\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia, desde o planejamento at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o. O material re\u00fane recomenda\u00e7\u00f5es sobre infraestrutura f\u00edsica e comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, como linguagem simples, interpreta\u00e7\u00e3o em Libras, legendagem em tempo real, audiodescri\u00e7\u00e3o, materiais em Braille, sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til e sistemas de escuta assistida.<\/p>\n\n\n\n

Repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e0s pessoas atingidas pela hansen\u00edase tamb\u00e9m representa avan\u00e7o fundamental. Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.312\/2024 e da Portaria n\u00ba 90\/2025, o direito \u00e0 pens\u00e3o especial foi ampliado, incluindo filhos separados de pais em raz\u00e3o do isolamento compuls\u00f3rio e pessoas submetidas a isolamento domiciliar ou em seringais at\u00e9 1986. Desde ent\u00e3o, o MDHC recebeu 10.887 requerimentos e deferiu 396 pedidos, consolidando o reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es sofridas e fortalecendo a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e da dignidade das fam\u00edlias afetadas.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial da Defici\u00eancia, prevista na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015), adota um modelo que compreende a defici\u00eancia como resultado da intera\u00e7\u00e3o entre impedimentos do corpo e barreiras sociais, ambientais e psicol\u00f3gicas. Para coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica, o Governo do Brasil instituiu, em 2023, um Grupo de Trabalho respons\u00e1vel por desenvolver uma metodologia abrangente e unificada para avaliar a defici\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Como parte desse processo, foram conduzidos projetos-piloto no Piau\u00ed e na Bahia, com a participa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e do Banco Mundial. Paralelamente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia realizou, na Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), curso de forma\u00e7\u00e3o voltado aos funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ainda coordena um estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio em parceria com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) e o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). O Grupo de Trabalho \u2014 tamb\u00e9m composto pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), e pelos Minist\u00e9rios da Fazenda (MF), da Previd\u00eancia Social (MPS) e da Sa\u00fade (MS) \u2014 concluiu suas atividades em 2024, apresentando relat\u00f3rio final, dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no portal do MDHC.<\/p>\n\n\n\n

Como desdobramento desse processo, na \u00faltima quinta-feira (18), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo, firmou um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para a implementa\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. A iniciativa garante apoio t\u00e9cnico e capacita\u00e7\u00e3o para identificar, com precis\u00e3o, pessoas com defici\u00eancia no quadro funcional da Justi\u00e7a, incluindo magistrados, servidores e estagi\u00e1rios, e refor\u00e7a a consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de acessibilidade e inclus\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es do setor. A aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada com base no Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Gov | Via MDHC<\/a>
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