{"id":17620,"date":"2025-10-17T15:55:34","date_gmt":"2025-10-17T18:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=17620"},"modified":"2025-10-17T15:55:34","modified_gmt":"2025-10-17T18:55:34","slug":"medicamentos-para-pessoas-com-tea-poderao-ser-deduzidos-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=17620","title":{"rendered":"Medicamentos para pessoas com TEA poder\u00e3o ser deduzidos no IR"},"content":{"rendered":"\n

Relatado pelo deputado federal Fernando Marangoni (Uni\u00e3o Brasil-SP), Projeto de Lei 1.939\/2023 teve parecer favor\u00e1vel na CCJ da C\u00e2mara dos Deputados e, agora, segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal; texto representa avan\u00e7o na justi\u00e7a fiscal em prol de deficientes e seus cuidadores<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 1.939\/2023, que permite a dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda (IR) de pessoa f\u00edsica das despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relator da proposta, o deputado federal Fernando Marangoni (Uni\u00e3o Brasil-SP) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, ressaltando o car\u00e1ter social e a relev\u00e2ncia da medida para milhares de fam\u00edlias brasileiras que arcam, mensalmente, com altos custos no tratamento cont\u00ednuo do autismo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o parlamentar do Uni\u00e3o Brasil-SP, a iniciativa representa avan\u00e7o na inclus\u00e3o e na justi\u00e7a fiscal, sendo importante pol\u00edtica p\u00fablica de apoio a pessoas com defici\u00eancia e seus cuidadores. De autoria do deputado federal J\u00fanior Mano (PSB-CE), a proposta j\u00e1 tramitou na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CPD), que aprovou o parecer e concedeu exclusividade \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o no IR \u00e0s despesas com rem\u00e9dios de alto custo:<\/p>\n\n\n\n

“A possibilidade do desconto das despesas com medicamentos no Imposto de Renda alivia o peso financeiro das fam\u00edlias e assegura melhores condi\u00e7\u00f5es para que as pessoas com TEA tenham acesso ao tratamento adequado e cont\u00ednuo. A diferen\u00e7a no or\u00e7amento dom\u00e9stico ser\u00e1 tremenda. Isso ser\u00e1 o Pa\u00eds fazendo a sua parte, olhando, de verdade, para quem mais precisa. Isso \u00e9 inclus\u00e3o”, refor\u00e7a Marangoni.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de aprovada, a relatoria do deputado do Uni\u00e3o Brasil \u00e0 mat\u00e9ria 1.939\/2023 foi bastante elogiada por membros da CCJ da C\u00e2mara dos Deputados, em raz\u00e3o da “an\u00e1lise t\u00e9cnica rigorosa e sensibilidade social”:<\/p>\n\n\n\n

“(Fernando) Marangoni observou todos os crit\u00e9rios de constitucionalidade do texto, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa, refor\u00e7ando o compromisso do colegiado com a tramita\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e segura das mat\u00e9rias que chegam \u00e0 Comiss\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

O Censo Demogr\u00e1fico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) identificou 2,4 milh\u00f5es de pessoas com diagn\u00f3stico de TEA, o que corresponde a 1,2% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O autismo n\u00e3o tem cura, mas \u00e9 poss\u00edvel ter seus efeitos minimizadas por meio de tratamento adequado, com acompanhamento multidisciplinar focado no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

As principais terapias incluem An\u00e1lise do Comportamento Aplicada (ABA), sess\u00f5es de Fonoaudiologia, de Psicologia e de Fisioterapia (em alguns casos), al\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o permanente de rem\u00e9dios controlados para sintomas como irritabilidade e ins\u00f4nia – s\u00f3 para citar alguns. A abordagem \u00e9 individualizada, dependendo das necessidades e das dificuldades de cada paciente, sendo o custo alto:<\/p>\n\n\n\n

“Toda a estrutura terap\u00eautica j\u00e1 \u00e9 cara para quem tem TEA. Quando ainda inclui f\u00e1rmacos de alto custo, e que n\u00e3o s\u00e3o custeados pelo sistema p\u00fablico, as fam\u00edlias, sobretudo as de baixa renda, ficam de m\u00e3os atadas. E estes medicamentos s\u00e3o indispens\u00e1veis ao controle de comorbidades neurol\u00f3gicas, comportamentais e cl\u00ednicas. Por isso, deduzir no IR \u00e9 imprescind\u00edvel”, complementa Marangoni.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ da C\u00e2mara dos Deputados, o PL 1.939\/2023 segue, agora, para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Imprensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Fiamini – Solu\u00e7\u00f5es Integradas em Comunica\u00e7\u00e3o – a servi\u00e7o do Gabinete do Deputado Federal Fernando Marangoni (Uni\u00e3o Brasil-SP)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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