{"id":17923,"date":"2025-12-01T11:06:19","date_gmt":"2025-12-01T14:06:19","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=17923"},"modified":"2025-12-01T11:06:19","modified_gmt":"2025-12-01T14:06:19","slug":"midr-direciona-r-316-bilhoes-em-debentures-para-obras-pelo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=17923","title":{"rendered":"MIDR direciona R$ 316 bilh\u00f5es em deb\u00eantures para obras pelo Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Com isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, t\u00edtulos de d\u00edvida se consolidam como alternativa eficiente para projetos de grande impacto<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia (DF) \u2014 O financiamento de projetos por meio de deb\u00eantures com incentivos fiscais ganhou for\u00e7a nos \u00faltimos anos, \u00e0 medida que essa modalidade de t\u00edtulo de d\u00edvida se consolida como uma alternativa eficiente para empresas captarem recursos de investimento. De 2023 at\u00e9 o 3\u00ba trimestre de 2025, o valor emitido por deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura somou R$ 316,52 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste per\u00edodo, os setores que mais se beneficiaram da emiss\u00e3o de deb\u00eantures com incentivos fiscais foram energia el\u00e9trica, transporte e log\u00edstica, e saneamento. Eles alavancaram, respectivamente, R$ 116,21 bilh\u00f5es, R$ 86,56 bilh\u00f5es, e R$ 41,48 bilh\u00f5es em investimentos. Al\u00e9m disso, destaca-se a capta\u00e7\u00e3o dos segmentos de petr\u00f3leo e g\u00e1s, com R$ 19,08 bilh\u00f5es, TI e telecomunica\u00e7\u00f5es, R$ 16,77 bilh\u00f5es, e Bioenergia, R$ 12,14 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do gerente de projeto do Departamento de Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), Marcelo Binenbojm, o aumento da busca por deb\u00eantures com incentivo fiscal na \u00faltima d\u00e9cada se deve a um conjunto de fatores, com destaque para o crescimento acelerado dos contratos de concess\u00e3o e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs). \u201cEsse aumento na procura \u00e9 resultado de a\u00e7\u00f5es institucionais acertadas, como a cria\u00e7\u00e3o do Caixa FEP (Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento de Projetos de Concess\u00e3o e Parcerias P\u00fablico-Privadas) em 2017 e do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel)<\/a> em 2023, bem como atualiza\u00e7\u00f5es normativas cir\u00fargicas, como o novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico em 2020\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Binenbojm destaca que a cria\u00e7\u00e3o do FDIRS \u2014 que tem por finalidade viabilizar a estrutura\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de projetos de concess\u00e3o e de PPPs \u2014 acompanha a tend\u00eancia de maior receptividade do setor p\u00fablico em adotar essa modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, promovendo incentivos para que os entes subnacionais publiquem licita\u00e7\u00f5es. \u201cA lei de PPPs \u00e9 de 2004, mas entre os anos de 2005 e 2017, quase n\u00e3o se assinava nenhum contrato de PPP. Em 2017, o cen\u00e1rio come\u00e7ou a mudar com a cria\u00e7\u00e3o do FEP Caixa. Naquele ano, foram assinados 22 contratos. Depois, em 2018, 48, e em 2019, o n\u00famero saltou para 151\u201d, enumera. \u201cFoi s\u00f3 a partir de 2017 que as PPPs come\u00e7aram a \u2018acordar\u2019 no Brasil, e essas PPPs s\u00e3o financiadas por instrumentos como as deb\u00eantures, por exemplo, principalmente aquelas que t\u00eam incentivo fiscal\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Potencial para a irriga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Apesar de ser um setor com capta\u00e7\u00e3o mais recente, desde a publica\u00e7\u00e3o da Portaria MDR n\u00ba 2.127, de 30 de junho de 2022, o potencial para a \u00e1rea agr\u00edcola tamb\u00e9m \u00e9 grande: a irriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 mobilizou R$ 265 milh\u00f5es em recursos por meio das deb\u00eantures incentivadas. Essa movimenta\u00e7\u00e3o de capitais \u00e9 importante porque estimula projetos que garantem a disponibilidade de \u00e1gua para a agricultura e promovem a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir que iniciativas no setor de irriga\u00e7\u00e3o recebam o incentivo fiscal, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR) atua na defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios complementares que um projeto deve cumprir para ser considerado priorit\u00e1rio e, assim, eleg\u00edvel ao incentivo fiscal das deb\u00eantures. Essa valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 alinhada \u00e0s diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Irriga\u00e7\u00e3o e do Plano Nacional de Seguran\u00e7a H\u00eddrica, de compet\u00eancia da pasta.<\/p>\n\n\n\n

Visando incentivar a demanda por deb\u00eantures incentivadas em setores estrat\u00e9gicos, a SNFI est\u00e1 modificando a Portaria MIDR n\u00ba 128, de 20 de janeiro de 2025. Segundo o gerente de Projetos do DEPS\/SNFI, a mudan\u00e7a deve ser publicada em dezembro e tem como objetivo explicitar que projetos de infraestrutura de seguran\u00e7a h\u00eddrica t\u00eam direito aos incentivos fiscais das deb\u00eantures para o setor de irriga\u00e7\u00e3o (conforme as Leis n\u00ba 12.431\/2011 e n\u00ba 14.801\/2024).<\/p>\n\n\n\n

\u201cFizemos essa altera\u00e7\u00e3o justamente porque percebemos que n\u00e3o estava claro na portaria que os projetos de seguran\u00e7a h\u00eddrica estavam inclusos no que se entende por setor de irriga\u00e7\u00e3o. A nova reda\u00e7\u00e3o d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para que projetos de seguran\u00e7a h\u00eddrica, que n\u00e3o s\u00e3o estritamente de irriga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m possam captar recursos por meio dessas deb\u00eantures\u201d, enfatiza. <\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o deb\u00eantures?<\/strong> Para quem n\u00e3o est\u00e1 familiarizado com o mercado de capitais, uma deb\u00eanture \u00e9 um t\u00edtulo de d\u00edvida que uma empresa emite para captar recursos, geralmente destinados ao financiamento de projetos. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se o investidor emprestasse dinheiro diretamente para o agente privado em troca de juros. No caso das deb\u00eantures com incentivos fiscais, os recursos financiam necessariamente obras de infraestrutura com grande impacto e interesse p\u00fablico. Para o investidor pessoa f\u00edsica, a principal vantagem das deb\u00eanture do tipo incentivada (Lei n\u00ba 12.431\/2011) \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre os rendimentos desse t\u00edtulo, tornando-o mais atraente para investidores que buscam a rentabilidade isenta de impostos, como a LCA e LCI. Por sua vez, as deb\u00eantures de infraestrutura (Lei n\u00ba 14.801\/2024) diferem das deb\u00eantures incentivadas por concederem benef\u00edcios fiscais diretamente \u00e0s empresas emissoras, permitindo uma dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% sobre os juros pagos aos investidores no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Integran\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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