{"id":17981,"date":"2025-12-04T10:08:39","date_gmt":"2025-12-04T13:08:39","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=17981"},"modified":"2025-12-04T10:08:39","modified_gmt":"2025-12-04T13:08:39","slug":"em-carta-aberta-a-orgaos-publicos-superior-tribunal-militar-defende-legislacao-protetiva-a-vitimas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=17981","title":{"rendered":"Em Carta Aberta a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, Superior Tribunal Militar defende legisla\u00e7\u00e3o protetiva a v\u00edtimas no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Documento foi apresentado no F\u00f3rum Nacional das Mulheres Juristas, realizado, em Bras\u00edlia-DF, no combate \u00e0 invisibilidade feminina no Sistema de Justi\u00e7a <\/em><\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal Militar (STM) lan\u00e7ou uma Carta Aberta a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na defesa de uma legisla\u00e7\u00e3o que proteja, de fato, v\u00edtimas de todo o Brasil. O documento foi apresentado durante o 1\u00ba F\u00f3rum Nacional das Mulheres Juristas (Fonamjur). Realizado, em Bras\u00edlia-DF, na quinta-feira (27\/11), o evento reuniu especialistas de todo o Pa\u00eds, incluindo representantes do Instituto Brasileiro de Aten\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas (Pr\u00f3-V\u00edtima) – apoiador ferrenho da aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da V\u00edtima – Projeto de Lei (PL) 3.890\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Com a ideia de provocar, em n\u00edvel nacional, um di\u00e1logo p\u00fablico sobre a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nas estruturas de poder e nos postos de decis\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a nacional, o encontro contou com a presen\u00e7a de magistrados de todo o Pa\u00eds e abarcou uma s\u00e9rie de pain\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum tamb\u00e9m tratou, e com preocupa\u00e7\u00e3o, da aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o no Brasil que ampare v\u00edtimas das mais variadas circunst\u00e2ncias, incluindo acidentes, feminic\u00eddio e cat\u00e1strofes. Tal lacuna motivou o STM a elaborar uma Carta Aberta a todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros em apelo sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Nesta esteira de racioc\u00ednio, a presidente do Pr\u00f3-V\u00edtima, a promotora de Justi\u00e7a (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, uma das expositoras do evento, defendeu, em seu painel, a san\u00e7\u00e3o do Estatuto da V\u00edtima no Brasil. O Projeto de Lei (PL) tramita no Congresso Nacional h\u00e1 cinco anos. Em dezembro de 2024, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e, desde ent\u00e3o, segue em aprecia\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea n\u00e3o apenas acolhimento \u00e0s v\u00edtimas, mas, tamb\u00e9m, repara\u00e7\u00e3o financeira, via pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por parte do Estado. Elaborado pelo Pr\u00f3-V\u00edtima para ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, em 2020, a mat\u00e9ria, a exemplo de similares j\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o em diversas partes do mundo, defende, na totalidade, os interesses de quem sofre diretamente danos f\u00edsicos, emocionais ou econ\u00f4micos ao ser v\u00edtima de crimes, de acidentes, de desastres naturais ou de epidemias:<\/p>\n\n\n\n

“O Estatuto da V\u00edtima n\u00e3o \u00e9 apenas um instrumento normativo – \u00e9 um compromisso \u00e9tico com a dignidade humana. A proposta estabelece diretrizes para que v\u00edtimas de crimes tenham acesso, tamb\u00e9m, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e a suporte psicol\u00f3gico, assegurando, ainda, que n\u00e3o sejam revitimizadas ou ridicularizadas em todas as etapas do processo judicial. Este PL consolida direitos fundamentais e protocolos de acolhimento, alinhando o Brasil a pr\u00e1ticas internacionais de refer\u00eancia nesta seara”.<\/p>\n\n\n\n

Lida publicamente no Fonamjur, ap\u00f3s os pain\u00e9is tem\u00e1ticos, a Carta Aberta do STM defende maior incentivo e destina\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento p\u00fablico na promo\u00e7\u00e3o da equidade, o fortalecimento de redes de apoio, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es concretas do Estado na garantia de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Para Celeste, o F\u00f3rum organizado pelo Superior Tribunal Militar foi um marco para que o Brasil avance na constru\u00e7\u00e3o de um Sistema de Justi\u00e7a inclusivo, que reconhe\u00e7a a v\u00edtima como sujeito de direitos e n\u00e3o como mero objeto do processo.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Imprensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fiamini – Solu\u00e7\u00f5es Integradas em Comunica\u00e7\u00e3o – a servi\u00e7o do Instituto Pr\u00f3-V\u00edtima<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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