{"id":17987,"date":"2025-12-04T10:25:07","date_gmt":"2025-12-04T13:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=17987"},"modified":"2025-12-04T10:25:07","modified_gmt":"2025-12-04T13:25:07","slug":"educacao-inclusiva-conheca-as-acoes-do-mec-para-estudantes-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=17987","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA Conhe\u00e7a as a\u00e7\u00f5es do MEC para estudantes com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Em 2025, mais de R$ 200 milh\u00f5es foram destinados a a\u00e7\u00f5es de atendimento educacional especializado, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade \u2013 Sala de Recursos Multifuncionais<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neste Dia Internacional das Pessoas com Defici\u00eancia (PCD\u2019s), celebrado em 3 de dezembro, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) reafirma seu compromisso com a promo\u00e7\u00e3o de um sistema educacional inclusivo, assegurando condi\u00e7\u00f5es de acesso, participa\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia e aprendizagem para os estudantes p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o especial. Entre as a\u00e7\u00f5es da pasta est\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva (Pneei)<\/a> e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Equidade)<\/a> \u2013<\/em> Sala de Recursos Multifuncionais, que, neste ano de 2025, destinou mais de R$ 200,2 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de atendimento educacional especializado para escolas p\u00fablicas.  <\/p>\n\n\n\n

O diretor de Pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi), Alexandre Mapurunga, afirmou que a data, institu\u00edda pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 1992, refor\u00e7a a centralidade da dignidade humana e inspira a continuidade das a\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA recente publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.686\/2025,<\/a> que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva, fortalece esse compromisso ao consolidar diretrizes nacionais e internacionais que garantem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, promovem a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras e orientam pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas que asseguram a participa\u00e7\u00e3o plena dos estudantes com defici\u00eancia\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica tem como base a inclus\u00e3o em classes e escolas comuns da rede regular, com o apoio necess\u00e1rio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, \u00e0 perman\u00eancia e \u00e0 aprendizagem de todos os estudantes. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer a educa\u00e7\u00e3o como direito universal e p\u00fablico; garantir a igualdade de oportunidades e condi\u00e7\u00f5es de acesso; a promo\u00e7\u00e3o da equidade e valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade humana; o combate ao capacitismo e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o; e a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. <\/p>\n\n\n\n

Dentre as inova\u00e7\u00f5es da Pneei, destaca-se a Rede Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva, um arranjo federativo que fomenta a coopera\u00e7\u00e3o com estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, respons\u00e1veis por garantir a implementa\u00e7\u00e3o descentralizada e monitorada da pol\u00edtica. A rede integra diferentes estruturas estrat\u00e9gicas \u2014 como os Centros de Refer\u00eancia em Forma\u00e7\u00e3o Continuada e em Servi\u00e7o; o Observat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva; os N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico e Acessibiliza\u00e7\u00e3o de Materiais; e a Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo. Al\u00e9m disso, a rede tamb\u00e9m tra\u00e7a uma estrat\u00e9gia de articula\u00e7\u00e3o intersetorial que aproxima as pol\u00edticas educacionais dos demais servi\u00e7os p\u00fablicos.  <\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013<\/strong> O MEC desenvolve uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, que incluem, sobretudo, o apoio t\u00e9cnico e financeiro aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal por do PDDE Equidade, com investimentos para a instala\u00e7\u00e3o das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e a forma\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica (Renafor), com foco especial em educa\u00e7\u00e3o inclusiva.  <\/p>\n\n\n\n

No bi\u00eanio 2023-2024, o MEC investiu R$ 439 milh\u00f5es que beneficiaram mais de 20 mil escolas p\u00fablicas contempladas no PDDE Equidade \u2013 Sala de Recursos Multifuncionais<\/a>. As escolas receberam aporte financeiro para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos, equipamentos multifuncionais e tecnologias assistivas voltados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Atendimento Educacional Especializado (AEE).  <\/p>\n\n\n\n

Em 2025, o pagamento dos R$ 200,2 milh\u00f5es do PDDE Equidade-SRM foi feito integralmente no m\u00eas de novembro para todas as escolas sem pend\u00eancias junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Os valores recebidos variam de R$ 30 mil a R$ 45 mil por escola, conforme prev\u00ea a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2014<\/a>, que trata das orienta\u00e7\u00f5es, diretrizes, objetivos e benefici\u00e1rios do PDDE Equidade. O valor tem como base o n\u00famero de estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial matriculados nas classes comuns da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.  <\/p>\n\n\n\n

Para formar professores, gestores e outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o com foco especial na educa\u00e7\u00e3o inclusiva, o MEC instituiu a Rede Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica (Renafor). Para essa a\u00e7\u00e3o, foram investidos mais de R$ 52 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Entre 2023 e 2025, a rede ofertou 230 cursos para professores do Atendimento Educacional Especializado e gestores escolares. At\u00e9 o momento, foram contabilizadas 112.960 matr\u00edculas. Nesse per\u00edodo, a Renafor registrou mais matr\u00edculas e novos curso do que durante os anos de 2014 a 2022. Foram 76% a mais, passando de 64.189 para 112.960. J\u00e1 o n\u00famero de cursos ofertados cresceu 91,7% \u2014 de 120 para 230. <\/p>\n\n\n\n

O MEC, por meio da Secadi, tamb\u00e9m oferece, em parceria com a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), o Curso de Aperfei\u00e7oamento em Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva Inclusiva<\/a> em 50 institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o superior de todo o pa\u00eds. At\u00e9 agora, foram investidos R$ 20 milh\u00f5es. Em 2024, foram oferecidas 250 mil vagas e preenchidas 90 mil. A meta \u00e9 ofertar 1,2 milh\u00e3o de vagas at\u00e9 2026 para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.  <\/p>\n\n\n\n

Financiamento \u2013 <\/strong>Resultado de uma articula\u00e7\u00e3o do MEC, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) aumentou em 31% o valor m\u00ednimo aluno\/ano da educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva. Entre 2022 e 2025, o valor subiu de R$ R$ 6.101,86 com fator de pondera\u00e7\u00e3o 1,20 para R$ 7.975,80, com o novo fator de pondera\u00e7\u00e3o fixado em 1,40.  <\/p>\n\n\n\n

O mesmo movimento de valoriza\u00e7\u00e3o ocorreu para o financiamento das matr\u00edculas do Atendimento Educacional Especializado. A varia\u00e7\u00e3o do valor m\u00e9dio do Fundeb entre as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o foi ainda maior: 34% de aumento entre 2022 e 2025. <\/p>\n\n\n\n

Pneei <\/strong>\u2013 Institu\u00edda em outubro de 2025, a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva de 2008, na  Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (ONU, 2006) e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, com um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis, etapas e modalidades, assegurando aos estudantes que s\u00e3o p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o especial o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, em condi\u00e7\u00f5es de equidade com os demais estudantes. <\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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