{"id":18199,"date":"2025-12-22T09:39:11","date_gmt":"2025-12-22T12:39:11","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=18199"},"modified":"2025-12-22T09:39:11","modified_gmt":"2025-12-22T12:39:11","slug":"secretaria-de-direitos-autorais-e-intelectuais-fecha-2025-com-avancos-na-atuacao-para-regulacao-do-ambiente-digital-e-participacao-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=18199","title":{"rendered":"Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais fecha 2025 com avan\u00e7os na atua\u00e7\u00e3o para regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital e participa\u00e7\u00e3o internacional"},"content":{"rendered":"\n

Entre os destaques, trabalho pela tramita\u00e7\u00e3o de PLs que tratam da renumera\u00e7\u00e3o justa para criadores; debates sobre intelig\u00eancia artificial tamb\u00e9m ganharam espa\u00e7o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2025, a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) teve um desempenho marcado pelo trabalho de regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital. Entre os destaques, a atua\u00e7\u00e3o em prol da tramita\u00e7\u00e3o de dois Projetos de Lei (PLs) que visam a assegurar a renumera\u00e7\u00e3o justa para criadores em plataformas de streaming e em sistemas de intelig\u00eancia artificial, al\u00e9m da presen\u00e7a internacional.<\/p>\n\n\n\n

A SDAI deu sequ\u00eancia \u00e0 s\u00e9rie de articula\u00e7\u00f5es desenvolvidas no ano anterior junto ao setor art\u00edstico e criativo nacional sobre o PL N\u00ba 2338\/2023, que regulamenta os usos de obras protegidas por direitos autorais em modelos e aplica\u00e7\u00f5es da IA no pa\u00eds. O texto foi aprovado no final de 2024 no Senado Federal e se encontra em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

A Secretaria tamb\u00e9m se dedicou ativamente no \u00e2mbito do Projeto de Lei N\u00ba 4968\/2024. A proposta busca aprimorar a prote\u00e7\u00e3o da Lei de Direitos Autorais aos autores e artistas int\u00e9rpretes no campo digital, fortalecendo a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei que prev\u00ea pagamento de royalties pela comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico na internet de conte\u00fados intelectuais protegidos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos focado nosso trabalho na regula\u00e7\u00e3o do ambiente digital para garantir uma remunera\u00e7\u00e3o justa aos autores, int\u00e9rpretes e demais criadores protegidos por direitos autorais. As mudan\u00e7as trazidas pelo streaming e  aceleradas pela intelig\u00eancia artificial exigem uma atualiza\u00e7\u00e3o da norma brasileira\u201d, salienta o diretor de Regula\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais, Cau\u00ea Fanha.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na esfera legislativa, a SDAI vem operando na constru\u00e7\u00e3o de um PL para prote\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais, express\u00f5es culturais tradicionais e express\u00f5es da cultura popular. <\/p>\n\n\n\n

O texto foi formulado a partir de Grupo de Trabalho (GT) do MinC e aperfei\u00e7oado em di\u00e1logo com outras pastas, conselhos e entidades da sociedade civil. Visa assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos conhecimentos e express\u00f5es culturais coletivos e tradicionais contra o acesso, uso e explora\u00e7\u00e3o indevidos por terceiros. <\/p>\n\n\n\n

Protagonismo global<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No campo internacional, a Secretaria exerceu papel central no G20 na \u00c1frica do Sul, trabalhando para que a Declara\u00e7\u00e3o de Ministros da Cultura de 2025 (Declara\u00e7\u00e3o KwaDukuza) progredisse nas garantias acordadas na Declara\u00e7\u00e3o de Salvador da Bahia de 2024 quanto ao ambiente digital e \u00e0 intelig\u00eancia artificial, principalmente em refer\u00eancia \u00e0 sustentabilidade das profiss\u00f5es criativas.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria contribuiu ainda para a presid\u00eancia Pro Tempore do Brasil no Brics e no Mercosul Cultural. As atividades foram alinhadas \u00e0s tarefas desenvolvidas durante o mandato do G20 em 2024, expressando o compromisso da Secretaria com o debate em torno do tema.<\/p>\n\n\n\n

Um dos destaques da programa\u00e7\u00e3o do Mercosul Cultural, em Porto Alegre, realizado em novembro, foi o workshop Direitos Autorais e Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da presen\u00e7a em f\u00f3runs internacionais, a SDAI vem colaborando de forma t\u00e9cnica com as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas do Brasil junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) e Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A meta \u00e9 manter a quest\u00e3o do ambiente digital e da intelig\u00eancia artificial como foco das discuss\u00f5es.   <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em 2025 foram retomadas as negocia\u00e7\u00f5es do Acordo de Livre Com\u00e9rcio Mercosul-Canad\u00e1. A Secretaria negociou igualmente um Memorando de Entendimento com o Escrit\u00f3rio de Direitos Autorais da China com o objetivo de aumentar a coopera\u00e7\u00e3o com pa\u00eds-chave no mundo. Al\u00e9m disso, houve a conclus\u00e3o da etapa de negocia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Acordo de Livre Com\u00e9rcio entre o  Mercosul e a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA).  <\/p>\n\n\n\n

\u201cEm grupos como o G20, o Brics e as organiza\u00e7\u00f5es do sistema ONU buscamos um consenso sobre a necessidade de atua\u00e7\u00e3o coordenada entre os pa\u00edses. Tivemos um importante resultado na reuni\u00e3o do G20 na \u00c1frica do Sul, quando foi reconhecida a necessidade de garantir a transpar\u00eancia e uma remunera\u00e7\u00e3o justa aos autores pelo uso de suas obras em sistemas de IA\u201d, completa Cau\u00ea Fanha.<\/p>\n\n\n\n

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Gest\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao longo do ano, a Secretaria sobressaiu-se tamb\u00e9m pelo apoio e fortalecimento da gest\u00e3o coletiva de direitos autorais nos processos de habilita\u00e7\u00e3o e monitoramento de associa\u00e7\u00f5es, bem como nos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Houve ainda a elabora\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas de alta complexidade em linguagem simples e objetiva, e a constru\u00e7\u00e3o de legado t\u00e9cnico para aprimoramento da supervis\u00e3o estatal da gest\u00e3o coletiva de direitos autorais. Entre os destaques do ano est\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular na supervis\u00e3o estatal, com a fase final de escolha dos membros da Comiss\u00e3o Permanente para o Aperfei\u00e7oamento da Gest\u00e3o Coletiva. <\/p>\n\n\n\n

A SDAI tamb\u00e9m realizou cursos de media\u00e7\u00e3o\/arbitragem, para mediadores e \u00e1rbitros credenciados, e participou de eventos nacionais e internacionais com o intuito de debater e aprimorar o sistema de gest\u00e3o coletiva de direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, a Diretoria de Gest\u00e3o Coletiva de Direitos Autorais produziu 63 notas t\u00e9cnicas de alta complexidade, com recomenda\u00e7\u00f5es claras e objetivas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es O objetivo do material era aprimorar a aplica\u00e7\u00e3o desse tipo de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\".\"<\/figure>\n\n\n\n

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\u201cNosso intuito \u00e9 contribuir para um sistema de gest\u00e3o coletiva cada vez mais eficiente e transparente. Al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de um legado t\u00e9cnico robusto, avan\u00e7amos para a etapa final da implementa\u00e7\u00e3o de uma participa\u00e7\u00e3o social efetiva e na sedimenta\u00e7\u00e3o de um sistema de media\u00e7\u00e3o e arbitragem como alternativa \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios\u201d, aponta a diretora de Gest\u00e3o Coletiva, Marissol Pinheiro. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Cultura<\/a><\/p>\n\n\n\n

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