A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), deu um importante passo na moderniza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental ao publicar o Decreto n\u00ba 50.456\/2025. A nova norma altera os Anexos II e III do Decreto n\u00ba 47.566\/2024, promovendo a atualiza\u00e7\u00e3o do enquadramento das atividades pass\u00edveis de licenciamento ambiental no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o enquadramento orienta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto \u00e0 modalidade de licen\u00e7a a ser adotada, ao rito do licenciamento inclusive nos casos de dispensa e aos estudos ambientais necess\u00e1rios para a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos e defini\u00e7\u00e3o das medidas de controle ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o direta do enquadramento ambiental com a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). Com isso, o empreendedor passa a ter mais clareza e seguran\u00e7a no momento de solicitar a licen\u00e7a, podendo verificar a exig\u00eancia ou dispensa do licenciamento ambiental diretamente pelo CNAE da empresa. Para as atividades dispensadas, a consulta poder\u00e1 ser realizada de forma autom\u00e1tica no sistema da Semam, o \u201cMeio Ambiente 100% On-line\u201d, no momento do requerimento. Al\u00e9m disso, os crit\u00e9rios para a Dispensa de Licenciamento Ambiental foram atualizados e tornaram-se mais objetivos, tamb\u00e9m vinculados aos c\u00f3digos CNAE, reduzindo a subjetividade e evitando erros de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A integra\u00e7\u00e3o do enquadramento do licenciamento ambiental com o sistema de abertura de empresas da Junta Comercial e com o CNAE \u00e9 uma medida estrat\u00e9gica para desburocratizar e agilizar o processo de formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores. Essa iniciativa faz parte do esfor\u00e7o conjunto da Casa do Futuro e da Sala do Empreendedor para tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais eficiente no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m atualiza o porte de diversas atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Com isso, muitas atividades que antes exigiam o licenciamento em tr\u00eas fases, em raz\u00e3o do porte, passaram a ser enquadradas no procedimento simplificado. Entre as atividades beneficiadas est\u00e3o aquelas relacionadas ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, como edifica\u00e7\u00f5es residenciais, armazenamento e estocagem. \u00c9 importante destacar que essas mudan\u00e7as n\u00e3o representam aumento de riscos ambientais, mas sim maior celeridade nas an\u00e1lises, permitindo que a Semam concentre seus esfor\u00e7os nas atividades de maior potencial de impacto ambiental.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m ressaltou como um dos principais avan\u00e7os a integra\u00e7\u00e3o do enquadramento ambiental com a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). \u201cCom essa integra\u00e7\u00e3o, o empreendedor consegue identificar com facilidade se a sua atividade exige licenciamento ambiental, eliminando d\u00favidas e reduzindo retrabalho. Isso traz mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia ao processo\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n A moderniza\u00e7\u00e3o do enquadramento do licenciamento ambiental refor\u00e7a o compromisso de Aracruz com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, equilibrando a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais com a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios transparente e favor\u00e1vel. A Semam segue trabalhando no aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o ambiental, especialmente em um momento de crescente demanda por novos empreendimentos no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Por: Thiago Peroni<\/p>\n\n\n\n