{"id":18817,"date":"2026-02-11T09:00:00","date_gmt":"2026-02-11T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=18817"},"modified":"2026-02-11T09:00:00","modified_gmt":"2026-02-11T12:00:00","slug":"fisco-de-olho-receita-alerta-municipios-sobre-necessidade-de-monitorar-empresas-do-simples-nacional-em-2026-para-nao-perder-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=18817","title":{"rendered":"Fisco de Olho: Receita Alerta Munic\u00edpios sobre Necessidade de Monitorar Empresas do Simples Nacional em 2026 para N\u00e3o Perder ISS"},"content":{"rendered":"\n

Terminado o prazo de ades\u00e3o em janeiro, a Receita Federal orienta prefeituras a cruzarem dados do PGDAS-D com as Notas Fiscais de Servi\u00e7o (NFS-e); empresas que subfaturam para pagar menos imposto lesam diretamente os cofres municipais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A janela de ades\u00e3o fechou, mas a janela de fiscaliza\u00e7\u00e3o se abriu. Com o fim do prazo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional em janeiro, as Secretarias de Fazenda devem iniciar agora o “pente-fino” nas declara\u00e7\u00f5es. Quem n\u00e3o vigia, perde milh\u00f5es em ISS.<\/p>\n\n\n\n

Passada a correria de janeiro, onde milhares de empresas solicitaram o enquadramento ou o retorno ao regime do Simples Nacional, o m\u00eas de fevereiro de 2026 traz uma miss\u00e3o cr\u00edtica para os auditores fiscais municipais. A Receita Federal emitiu alertas t\u00e9cnicos refor\u00e7ando que a responsabilidade de fiscalizar o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) dentro do Simples \u00e9, primariamente, da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Muitos gestores acreditam erroneamente que, por ser um tributo federalizado na guia \u00fanica (DAS), a Receita Federal cuidar\u00e1 de tudo. N\u00e3o \u00e9 bem assim. Se uma empresa prestadora de servi\u00e7os da sua cidade fatura R$ 100 mil, mas declara apenas R$ 50 mil no sistema federal para pagar menos imposto, quem perde a maior fatia \u00e9 o seu munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Onde Est\u00e1 a “M\u00e1gica” da Sonega\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A fraude mais comum \u00e9 o subfaturamento ou o enquadramento incorreto de atividade (CNAE) para fugir de al\u00edquotas mais altas. O preju\u00edzo \u00e9 silencioso: o dinheiro entra no caixa da empresa, mas n\u00e3o vira receita p\u00fablica para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para combater isso, a Prefeitura precisa cruzar duas fontes de informa\u00e7\u00e3o vitais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

NFS-e (Municipal):<\/strong> O que a empresa emitiu de nota fiscal no sistema da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

PGDAS-D (Federal):<\/strong> O que a empresa declarou no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Se a soma das notas fiscais no sistema da prefeitura for maior do que o valor declarado no PGDAS, o sistema deve disparar um alerta vermelho. A diferen\u00e7a (o “gap”) \u00e9 sonega\u00e7\u00e3o direta de ISS.<\/p>\n\n\n\n

A Tecnologia a Favor do Fisco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2026, n\u00e3o se faz mais fiscaliza\u00e7\u00e3o manual. As prefeituras eficientes est\u00e3o utilizando softwares de intelig\u00eancia fiscal que automatizam esse cruzamento mensalmente.<\/p>\n\n\n\n

Malha Fina Municipal: <\/strong>Assim como o Le\u00e3o federal, o munic\u00edpio notifica a empresa automaticamente sobre a diverg\u00eancia, dando um prazo para autorregulariza\u00e7\u00e3o (pagar a diferen\u00e7a com multa suave) antes de iniciar uma a\u00e7\u00e3o fiscal punitiva (multa pesada).<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a Fiscal:<\/strong> Arrecadar Mais sem Aumentar Imposto<\/p>\n\n\n\n

Para o Prefeito, politicamente, esta \u00e9 a melhor forma de aumentar a receita. Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 criando taxas novas nem aumentando a al\u00edquota do com\u00e9rcio. Voc\u00ea est\u00e1 apenas cobrando de quem est\u00e1 jogando sujo contra quem paga em dia.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) \u00e9 clara: estruture seu setor de ISS agora. Fevereiro \u00e9 o m\u00eas base para monitorar o comportamento das empresas para o resto do ano.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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