{"id":18919,"date":"2026-02-26T09:00:00","date_gmt":"2026-02-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=18919"},"modified":"2026-02-26T09:00:00","modified_gmt":"2026-02-26T12:00:00","slug":"o-relogio-eleitoral-por-que-os-prefeitos-tem-apenas-ate-junho-para-assinar-convenios-antes-que-a-lei-congele-os-repasses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=18919","title":{"rendered":"O Rel\u00f3gio Eleitoral: Por Que os Prefeitos T\u00eam Apenas At\u00e9 Junho Para Assinar Conv\u00eanios Antes Que a Lei Congele os Repasses"},"content":{"rendered":"\n

Em ano de elei\u00e7\u00f5es estaduais e federais, a Lei 9.504\/97 pro\u00edbe transfer\u00eancias volunt\u00e1rias tr\u00eas meses antes do pleito; se o projeto n\u00e3o for aprovado e o conv\u00eanio n\u00e3o for assinado at\u00e9 junho, a obra da sua cidade ficar\u00e1 no papel em 2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Chegamos ao final de fevereiro de 2026. Para o cidad\u00e3o comum, o ano mal come\u00e7ou ap\u00f3s o Carnaval. Mas para o gestor p\u00fablico que entende as regras do jogo, o ano j\u00e1 est\u00e1 na metade. Em 2026, o Brasil vai \u00e0s urnas para eleger Presidente, Governadores, Senadores e Deputados. E toda vez que o calend\u00e1rio eleitoral vira a p\u00e1gina para um ano par, uma guilhotina jur\u00eddica desce sobre os cofres municipais: a Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.504\/1997 \u00e9 taxativa em seu artigo 73:<\/strong> \u00e9 proibido aos agentes p\u00fablicos realizar transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos da Uni\u00e3o aos Estados e Munic\u00edpios, e dos Estados aos Munic\u00edpios, nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a partir do in\u00edcio de julho, a porta do cofre se fecha. Nenhum conv\u00eanio novo pode ser assinado e nenhum repasse “novo” pode ser feito.<\/p>\n\n\n\n

A Armadilha do “Projeto Quase Pronto”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O maior erro que um prefeito pode cometer agora \u00e9 achar que a promessa do deputado ou do governador j\u00e1 garante o dinheiro na conta. A pol\u00edtica promete, mas quem paga \u00e9 o sistema (o Transferegov no caso federal, ou as plataformas estaduais).<\/p>\n\n\n\n

Se a sua equipe de engenharia deixar para cadastrar o projeto de uma pra\u00e7a ou de recapeamento asf\u00e1ltico em maio ou junho, ele fatalmente cair\u00e1 na malha da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou das secretarias estaduais para dilig\u00eancias (corre\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas). Com o tempo de an\u00e1lise, o m\u00eas de julho chegar\u00e1 antes da assinatura do contrato. Resultado: a obra que voc\u00ea prometeu entregar at\u00e9 o fim de 2026 ficar\u00e1 congelada at\u00e9, pelo menos, novembro. E com a troca de governos, quem garante que o recurso ainda estar\u00e1 l\u00e1 em 2027?<\/p>\n\n\n\n

O Que Escapa do Congelamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei tem exce\u00e7\u00f5es, e \u00e9 aqui que mora a estrat\u00e9gia dos prefeitos mais \u00e1geis. O que n\u00e3o entra no bloqueio eleitoral:<\/p>\n\n\n\n

Obras j\u00e1 em andamento: <\/strong>Se o conv\u00eanio foi assinado, a licita\u00e7\u00e3o foi feita e a obra j\u00e1 tem cronograma f\u00edsico-financeiro em execu\u00e7\u00e3o antes de julho, as parcelas continuar\u00e3o caindo normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Casos de calamidade p\u00fablica: <\/strong>Repasses emergenciais da Defesa Civil (como os do S2iD) n\u00e3o s\u00e3o travados.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancias Obrigat\u00f3rias: <\/strong>FPM, Fundeb, repasses do SUS (fundo a fundo) e emendas impositivas continuam normais. A trava \u00e9 apenas para transfer\u00eancias volunt\u00e1rias (os conv\u00eanios para obras espec\u00edficas e aquisi\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o para Mar\u00e7o e Abril<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O m\u00eas de mar\u00e7o precisa ser um “mutir\u00e3o” dentro da prefeitura. A ordem para a Secretaria de Obras, Capta\u00e7\u00e3o de Recursos e Projetos \u00e9 uma s\u00f3: zerar a fila de dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1 a Bras\u00edlia e \u00e0 Capital: <\/strong>N\u00e3o espere o papel andar sozinho. Marque agendas presenciais nos minist\u00e9rios e secretarias estaduais para destravar as pend\u00eancias t\u00e9cnicas dos seus projetos.<\/p>\n\n\n\n

Pressione sua Base: <\/strong>Cobre os deputados (estaduais e federais) que tiveram voto na sua cidade. A hora deles provarem que s\u00e3o parceiros da sua gest\u00e3o \u00e9 agora, articulando a libera\u00e7\u00e3o dos empenhos antes de junho.<\/p>\n\n\n\n

Se o conv\u00eanio n\u00e3o for assinado e empenhado at\u00e9 o apagar das luzes de junho, o segundo semestre da sua prefeitura ser\u00e1 de obras paradas e caixas vazios. O rel\u00f3gio eleitoral n\u00e3o perdoa a lentid\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Lei Federal n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) \u2013 Art. 73, inciso VI, al\u00ednea “a”.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em ano de elei\u00e7\u00f5es estaduais e federais, a Lei 9.504\/97 pro\u00edbe transfer\u00eancias volunt\u00e1rias tr\u00eas meses antes do pleito; se o projeto n\u00e3o for aprovado e o conv\u00eanio n\u00e3o for assinado at\u00e9 junho, a obra da sua cidade ficar\u00e1 no papel em 2026.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18920,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","content-type":"","footnotes":""},"categories":[21,23],"tags":[722,41,869,22],"class_list":["post-18919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","category-rotativo","tag-eleicoes2026","tag-gestaomunicipal-2","tag-leieleitoral","tag-prefeitosegovernantes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18919"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18919\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}