{"id":19017,"date":"2026-03-04T09:00:00","date_gmt":"2026-03-04T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=19017"},"modified":"2026-03-04T09:00:00","modified_gmt":"2026-03-04T12:00:00","slug":"o-termometro-da-gestao-por-que-o-rreo-do-1o-bimestre-define-o-sucesso-ou-o-fracasso-das-contas-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=19017","title":{"rendered":"O Term\u00f4metro da Gest\u00e3o: Por Que o RREO do 1\u00ba Bimestre Define o Sucesso ou o Fracasso das Contas de 2026"},"content":{"rendered":"\n

At\u00e9 30 de mar\u00e7o, prefeituras precisam publicar o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) do 1\u00ba bimestre; se a arrecada\u00e7\u00e3o inicial frustrar as metas, a lei exige corte imediato de gastos para salvar o ano fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estamos na primeira semana de mar\u00e7o de 2026. Para muitos, o ano de trabalho acaba de engrenar, mas para o Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e para a Controladoria do Munic\u00edpio, a hora da verdade j\u00e1 chegou. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que, at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o, todas as prefeituras publiquem o seu Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) referente ao 1\u00ba bimestre (janeiro e fevereiro).<\/p>\n\n\n\n

Este documento n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade chata para enviar ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi). O RREO do primeiro bimestre \u00e9 o term\u00f4metro cl\u00ednico da prefeitura. Ele define se o munic\u00edpio est\u00e1 saud\u00e1vel para fazer os investimentos planejados para este segundo ano de mandato ou se precisar\u00e1 entrar na UTI financeira.<\/p>\n\n\n\n

A L\u00f3gica do 1\u00ba Bimestre: A “Gordura” do Ano<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por que janeiro e fevereiro s\u00e3o t\u00e3o cruciais? Historicamente, o primeiro bimestre \u00e9 o per\u00edodo de maior inje\u00e7\u00e3o de “dinheiro limpo” (Fonte 00 – Recursos Ordin\u00e1rios) no caixa municipal. \u00c9 a \u00e9poca da cota \u00fanica do IPTU, dos maiores repasses do IPVA e das cotas polpudas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n\n\n\n

Se mesmo com toda essa inje\u00e7\u00e3o sazonal de recursos a sua prefeitura n\u00e3o conseguiu atingir as metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o diagn\u00f3stico \u00e9 claro: a conta n\u00e3o vai fechar em dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A Guilhotina do Artigo 9\u00ba: O Contingenciamento Obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A LRF n\u00e3o aceita desculpas, ela exige atitudes. O Artigo 9\u00ba da lei \u00e9 taxativo: se ao final de um bimestre for verificado que a realiza\u00e7\u00e3o da receita poder\u00e1 n\u00e3o comportar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio ou nominal, a prefeitura deve, nos 30 dias subsequentes, limitar empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica governamental, isso se chama Decreto de Contingenciamento. Se o RREO mostrar frustra\u00e7\u00e3o de receita, o Prefeito \u00e9 obrigado por lei a assinar um decreto cortando gastos.<\/p>\n\n\n\n

O que deve ser cortado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Horas extras e gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o essenciais: Enxugar a folha imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

Custeio da m\u00e1quina:<\/strong> Reduzir cotas de combust\u00edvel, energia, di\u00e1rias e materiais de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Novas obras com recursos pr\u00f3prios: Congelar o in\u00edcio de projetos que dependam exclusivamente do caixa da prefeitura at\u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o reaja.<\/p>\n\n\n\n

Se o Prefeito ignorar o RREO ruim e continuar gastando como se nada tivesse acontecido, ele comete infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitar\u00e1 as contas anuais, pavimentando o caminho para a inelegibilidade e para processos por improbidade.<\/p>\n\n\n\n

O Papel do Prefeito em Mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2026, os prefeitos est\u00e3o no seu segundo ano de mandato \u2014 o chamado “ano de entrega”, onde as funda\u00e7\u00f5es plantadas em 2025 precisam virar obras e servi\u00e7os de impacto. \u00c9 um ano em que a press\u00e3o pol\u00edtica por gastos \u00e9 imensa.<\/p>\n\n\n\n

Nesta semana, a atitude de um gestor de alta performance deve ser chamar o Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e perguntar: “Como fechou o primeiro bimestre?”.<\/p>\n\n\n\n

Se a receita superou a despesa: Excelente. Mantenha a cautela, pois os meses do meio do ano (como julho e agosto) costumam ter fortes quedas no FPM.<\/p>\n\n\n\n

Se a despesa superou a receita: Aja hoje. N\u00e3o espere o segundo bimestre. Edite o decreto de contingenciamento, chame seus secret\u00e1rios e avise que a torneira fechou.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia \u00e9 a melhor blindagem pol\u00edtica. Publicar o RREO em dia e agir com responsabilidade fiscal logo no in\u00edcio do ano \u00e9 o que garante que o Prefeito chegue ao final do mandato com as contas aprovadas, sal\u00e1rios em dia e a m\u00e1quina p\u00fablica sob controle. A irresponsabilidade cobra juros altos, e o boleto sempre chega no Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) \u2013 Art. 9\u00ba, Art. 52 e 53.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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