Lei prev\u00ea a cobertura de gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necess\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
A Lei 15.390\/26<\/a> prev\u00ea ajuda de custo ao usu\u00e1rio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que necessita realizar tratamento de sa\u00fade em outra cidade por falta de disponibilidade no munic\u00edpio de origem. Conforme a lei, o SUS poder\u00e1 autorizar o pagamento do aux\u00edlio, conferindo, assim, car\u00e1ter facultativo \u00e0 sua concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A norma, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (16). O texto teve origem no Projeto de Lei 10895\/18<\/a>, do Senado, aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n Funcionamento<\/strong> Ser\u00e1 necess\u00e1ria a indica\u00e7\u00e3o por um m\u00e9dico do SUS para o tratamento em outra cidade e a autoriza\u00e7\u00e3o do gestor municipal ou estadual de sa\u00fade, al\u00e9m da garantia de atendimento no outro munic\u00edpio. A ajuda de custo n\u00e3o ser\u00e1 concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou entre localidades da mesma regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n\n\n\n Antes da edi\u00e7\u00e3o da lei, o SUS j\u00e1 dispunha do Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD), programa que oferece essa ajuda, mas que \u00e9 regulado por meio de portarias. A nova lei passa a garantir a continuidade da medida.<\/p>\n\n\n\n Veto Da Reportagem\/NN
A lei prev\u00ea a cobertura de gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necess\u00e1rio. A ajuda de custo poder\u00e1 ser oferecida se houver disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do ente federativo respons\u00e1vel, conforme acordo pr\u00e9vio da comiss\u00e3o de gestores do SUS.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O presidente Lula vetou a parte do projeto que previa a restitui\u00e7\u00e3o de despesas ao paciente que n\u00e3o recebesse a ajuda de custo em tempo h\u00e1bil. A medida, segundo os argumentos do veto, geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e poderia levar a um aumento da judicializa\u00e7\u00e3o de demandas na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n