{"id":20069,"date":"2026-06-18T15:29:14","date_gmt":"2026-06-18T18:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=20069"},"modified":"2026-06-18T15:29:14","modified_gmt":"2026-06-18T18:29:14","slug":"educacao-inclusiva-nas-escolas-e-aprovada-pela-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=20069","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o inclusiva nas escolas \u00e9 aprovada pela CDH"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) a inser\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia e de alunos com necessidades espec\u00edficas nos projetos pedag\u00f3gicos das escolas. O PL 365\/2026<\/a> , com esse objetivo, segue agora pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE). <\/p>\n\n\n\n

Do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), a proposta teve como relator o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996<\/a>), as escolas dever\u00e3o prever em seus projetos pedag\u00f3gicos a institucionaliza\u00e7\u00e3o do atendimento educacional especializado, al\u00e9m da oferta de servi\u00e7os e adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas dos alunos. O atendimento educacional especializado \u00e9 o conjunto de recursos e estrat\u00e9gias destinados a eliminar barreiras que dificultem a aprendizagem e a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes no ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que os projetos pedag\u00f3gicos contemplem a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos, das metodologias de ensino, dos recursos educativos e dos processos avaliativos diferenciados. O objetivo \u00e9 permitir que o ensino seja adaptado \u00e0s caracter\u00edsticas e necessidades dos estudantes, favorecendo sua participa\u00e7\u00e3o e aprendizado em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O PL 365\/2026 \u00e9 um texto substitutivo da C\u00e2mara a projeto do Senado aprovado em 2016. Relator na CDH, Fl\u00e1vio Arns considerou que a mat\u00e9ria original tinha alcance mais amplo e promovia altera\u00e7\u00f5es adicionais na LDB e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA \u2014 Lei 8.069, de 1990<\/a>). J\u00e1 o texto dos deputados restringiu a proposta \u00e0s medidas relacionadas ao projeto pedag\u00f3gico das escolas.<\/p>\n\n\n\n

Arns explicou que parte relevante do conte\u00fado originalmente aprovado pelo Senado j\u00e1 foi incorporada pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015<\/a>), que passou a garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em sistema educacional inclusivo e a prever medidas de apoio aos estudantes com defici\u00eancia. Por essa raz\u00e3o, a C\u00e2mara manteve apenas o trecho considerado ainda necess\u00e1rio e n\u00e3o contemplado integralmente pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o parecer registra que o texto substitutivo preserva o n\u00facleo da proposta original ao destacar, na pr\u00f3pria LDB, a necessidade de as escolas incorporarem medidas de inclus\u00e3o em seus projetos pedag\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o de Arns, o projeto \u201cpreserva n\u00facleo relevante da proposi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e se mostra compat\u00edvel com o quadro normativo vigente\u201d. O relat\u00f3rio foi lido na reuni\u00e3o pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n\n\n\n