{"id":20491,"date":"2026-07-21T13:42:45","date_gmt":"2026-07-21T16:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=20491"},"modified":"2026-07-21T13:42:45","modified_gmt":"2026-07-21T16:42:45","slug":"educacao-infantil-norma-atualiza-licenciamento-de-creches-e-pre-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=20491","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL | Norma atualiza licenciamento de creches e pr\u00e9-escolas"},"content":{"rendered":"\n

Atualiza\u00e7\u00e3o revisa crit\u00e9rios para o licenciamento sanit\u00e1rio de creches e pr\u00e9-escolas, amplia a flexibilidade dos projetos de infraestrutura e dialoga com as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira do FNDE<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 1.035\/2026<\/a>, que atualiza os crit\u00e9rios para o licenciamento sanit\u00e1rio de creches e pr\u00e9-escolas em todo o pa\u00eds. A norma revisa exig\u00eancias relacionadas \u00e0 infraestrutura e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o desses estabelecimentos, permitindo maior flexibilidade na concep\u00e7\u00e3o dos projetos e adequando a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0s normas t\u00e9cnicas atualmente vigentes.  <\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dialogam com a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) na infraestrutura da educa\u00e7\u00e3o infantil. A autarquia presta assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira para a implanta\u00e7\u00e3o de creches e pr\u00e9-escolas e disponibiliza projetos padronizados e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aos estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal por meio do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR).  <\/p>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 o fim da recomenda\u00e7\u00e3o de capacidade m\u00ednima de atendimento das creches e da exig\u00eancia de \u00e1rea constru\u00edda m\u00ednima por crian\u00e7a. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deixa de estabelecer uma distribui\u00e7\u00e3o fixa de vagas por faixa et\u00e1ria. Com isso, os projetos passam a poder considerar as caracter\u00edsticas e a demanda de cada localidade, inclusive por meio da implanta\u00e7\u00e3o de unidades de menor porte, o que proporciona outras possibilidades de atendimento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil para crian\u00e7as de 0 a 5 anos, observadas as normas t\u00e9cnicas e educacionais aplic\u00e1veis.  <\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o permite a instala\u00e7\u00e3o de creches em pavimentos superiores, mantendo a veda\u00e7\u00e3o para subsolos. A medida contribui para novas possibilidades de implanta\u00e7\u00e3o em \u00e1reas onde h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o, mantendo os requisitos de seguran\u00e7a previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o ainda revoga a obrigatoriedade de alguns ambientes previstos na norma anterior, como consult\u00f3rio, enfermaria de observa\u00e7\u00e3o, lavanderia, rouparia e sala de costura. Tamb\u00e9m deixa de estabelecer exig\u00eancias espec\u00edficas para \u00e1reas m\u00ednimas de secretaria, dep\u00f3sitos e sanit\u00e1rios de uso p\u00fablico.  <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Anvisa, a atualiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria n\u00e3o reduz o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel \u00e0s creches e pr\u00e9-escolas. O objetivo \u00e9 concentrar a atua\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria na preven\u00e7\u00e3o e no controle de riscos \u00e0 sa\u00fade, retirando da norma exig\u00eancias que passaram a ser disciplinadas por outros instrumentos legais e t\u00e9cnicos.  <\/p>\n\n\n\n

Confira as principais altera\u00e7\u00f5es da RDC n\u00ba 1.035\/2026:  <\/strong><\/p>\n\n\n\n