{"id":20522,"date":"2026-07-23T11:05:35","date_gmt":"2026-07-23T14:05:35","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitosegovernantes.com.br\/?p=20522"},"modified":"2026-07-23T11:05:35","modified_gmt":"2026-07-23T14:05:35","slug":"publicados-parametros-de-qualidade-e-equidade-da-educacao-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribalmidia.com.br\/?p=20522","title":{"rendered":"Publicados par\u00e2metros de qualidade e equidade da educa\u00e7\u00e3o integral"},"content":{"rendered":"\n

Resolu\u00e7\u00e3o do CNE re\u00fane refer\u00eancias nacionais para orientar a implementa\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o e o aprimoramento da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), \u00f3rg\u00e3o colegiado vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), publicou a\u202fResolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 4, de 14 de julho de 2026<\/a>, que institui os\u202fPar\u00e2metros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral. O documento estabelece refer\u00eancias para apoiar os sistemas de ensino, as redes e as escolas no planejamento, na implementa\u00e7\u00e3o, no monitoramento e na avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral, incluindo os processos de elabora\u00e7\u00e3o dos\u202fPlanos de\u202fExpans\u00e3o da\u202fEduca\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral\u202fprevistos para essa pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n

Os par\u00e2metros foram elaborados para oferecer refer\u00eancias comuns voltadas ao aprimoramento da qualidade e da equidade da oferta, respeitando a autonomia dos entes federativos e de seus respectivos sistemas de ensino. O documento tamb\u00e9m busca contribuir para os processos de gest\u00e3o, planejamento e acompanhamento da pol\u00edtica em diferentes contextos educacionais. <\/p>\n\n\n\n

Constru\u00e7\u00e3o participativa<\/strong>\u202f\u2013 A elabora\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros ocorreu de forma participativa.\u202fSubs\u00eddios para a proposta foram desenvolvidos no \u00e2mbito do Comit\u00ea Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti), inst\u00e2ncia de governan\u00e7a que re\u00fane representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) \u2013 incluindo a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB), a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi) e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Setec) \u2013 , do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), do F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educa\u00e7\u00e3o (Foncede), do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) e da Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Uncme). Posteriormente, as contribui\u00e7\u00f5es foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, onde passaram por consulta p\u00fablica e etapas de an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o que antecederam a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o.\u202f\u202f <\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o representa um desdobramento das Diretrizes Operacionais Nacionais para a educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral, institu\u00eddas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 7, de 1\u00ba de agosto de 2025. Para manter coer\u00eancia entre os documentos, os par\u00e2metros foram organizados a partir das mesmas seis dimens\u00f5es estruturantes da pol\u00edtica:\u202fAcesso e Perman\u00eancia com Equidade; Gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral; Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e Integra\u00e7\u00e3o com os Territ\u00f3rios e as Comunidades; Curr\u00edculo, Pr\u00e1ticas Pedag\u00f3gicas e Avalia\u00e7\u00e3o da Aprendizagem e do Desenvolvimento; Valoriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Profissional de Educadores; e Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Integral.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Em cada uma dessas dimens\u00f5es, a Resolu\u00e7\u00e3o apresenta crit\u00e9rios que servem de refer\u00eancia para a atua\u00e7\u00e3o das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e das unidades escolares, contemplando aspectos relacionados ao planejamento, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de oferta, aos processos de implementa\u00e7\u00e3o e ao acompanhamento da pol\u00edtica.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias para redes de ensino e escolas<\/strong>\u202f\u2013 Os par\u00e2metros t\u00eam abrang\u00eancia tanto para os sistemas de ensino quanto para as unidades escolares, enquanto a Resolu\u00e7\u00e3o traz, em seus anexos, refer\u00eancias espec\u00edficas para cada esfera: um conjunto de crit\u00e9rios voltado \u00e0s redes e aos sistemas de ensino e outro destinado \u00e0s escolas, de forma articulada, para orientar o planejamento, a implementa\u00e7\u00e3o, o monitoramento e os processos de autoavalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito das redes de ensino, o documento orienta que a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica seja precedida por diagn\u00f3sticos sobre a qualidade e a equidade da oferta,\u202fpela elabora\u00e7\u00e3o de\u202fPlanos de Expans\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral\u202fe de instrumentos de acompanhamento e monitoramento da pol\u00edtica p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Para as escolas que ofertam educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral, os par\u00e2metros apresentam refer\u00eancias para o fortalecimento do planejamento institucional e das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e de gest\u00e3o. Entre os aspectos contemplados est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o participativa do projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico, o planejamento da forma\u00e7\u00e3o continuada, a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de diagn\u00f3sticos institucionais, a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de estudantes, fam\u00edlias e profissionais, a articula\u00e7\u00e3o com equipamentos e organiza\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio e a realiza\u00e7\u00e3o de processos permanentes de monitoramento e autoavalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

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