Ministro das Cidades destaca união entre esferas de governo e iniciativa privada como caminho para alcançar 99% de água tratada e 90% de esgoto até 2033
“Metas do Marco do Saneamento serão possíveis com a convergência de esforços”, diz ministro Jader Filho
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou em evento recente que o Brasil só conseguirá cumprir as metas do novo Marco Legal do Saneamento se houver uma convergência real entre os entes federativos, a iniciativa privada e os órgãos reguladores. A declaração foi dada durante uma coletiva no Palácio do Planalto, reforçando o compromisso do governo federal com a universalização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário até 2033.
Segundo Jader, as diretrizes do Marco do Saneamento exigem uma atuação coordenada e a superação de desafios estruturais históricos, sobretudo nos pequenos e médios municípios. “É fundamental que a União, os estados, os municípios e o setor privado atuem de maneira integrada. Sozinhos, os municípios não têm capacidade técnica nem financeira para alcançar as metas”, declarou.
A meta prevista na legislação é atingir 99% de cobertura de água potável e 90% de tratamento e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que o país ainda está distante desse objetivo: atualmente, cerca de 84% da população tem acesso à água potável e apenas 55% à rede de esgoto.
O papel dos municípios
Para os prefeitos e secretarias de infraestrutura, o recado é claro: será preciso ampliar a cooperação técnica e viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) ou regionalizadas. O Ministério das Cidades tem atuado na organização de blocos regionais e consórcios intermunicipais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o déficit de saneamento é mais crítico.
Jader Filho também destacou o papel dos marcos regulatórios estaduais e das agências de regulação na padronização e fiscalização dos contratos. “Sem segurança jurídica e clareza regulatória, não haverá investimentos. E sem investimentos, não há universalização”, pontuou.
Investimentos previstos
Somente pelo Novo PAC, estão previstos cerca de R$ 45 bilhões em investimentos em obras de saneamento básico até 2026. A expectativa é que esses recursos sejam aplicados com foco na inclusão social, melhoria da qualidade ambiental e promoção da saúde pública.
Jader ainda reafirmou que a prioridade do governo é garantir que os municípios menos estruturados tenham acesso a apoio técnico e a linhas de financiamento para cumprir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), condição necessária para acessar os recursos federais.
Caminho coletivo
A universalização do saneamento é vista como um dos principais motores de desenvolvimento social e econômico nos próximos anos. A convergência de esforços — entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil — será decisiva para alcançar esse objetivo.
“Nenhum brasileiro pode continuar vivendo sem acesso a água potável ou esgoto tratado. Precisamos agir com responsabilidade e união”, concluiu o ministro.
Fonte:
Agência Gov
