Edital abre concessão por 14 anos para instalação de 11 mil luminárias, telegestão e sem aumentar taxas municipais.
Na 10 de julho de 2025, a Prefeitura de Francisco Beltrão (PR) lançou o edital para a implantação da primeira Parceria Público-Privada (PPP) da cidade voltada à iluminação pública. O processo licitatório, autorizado por leis municipais, prevê um investimento total de R$ 50 milhões ao longo de 14 anos e inclui a instalação de 11 mil novas luminárias de LED, implantação de central de controle e tecnologias avançadas como telegestão, sem aumento das taxas para moradores.
Abrangência e benefícios esperados
O edital trata de uma concessão administrativa, que delega à iniciativa privada a modernização, operação e manutenção do sistema de iluminação pública em toda a cidade. Entre os pontos contemplados:
Iluminação de contornos viários e faixas de pedestres;
Pontos turísticos iluminados com foco no turismo local;
Centro de Controle Operacional para gestão em tempo real;
Redução esperada de mais de 50% no consumo de energia elétrica municipal.
A seleção das empresas ou consórcios participantes ocorrerá por meio de sessão pública na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), em 29 de agosto, com base na proposta de menor contraprestação mensal.
Base técnica e legitimidade jurídica
O projeto foi embasado por estudos técnicos, parecer contábil favorável da Secretaria da Fazenda, estudos de “Value for Money” garantindo economicidade, além de parecer jurídico que validou a licitação sob normas federais de PPP. A lei municipal nº 5.199/2025 legitima o modelo, e o recurso será tratado com transparência e controle social.
Além disso, o modelo conta com apoio técnico da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, conforme previsto no edital.
Impacto para gestores municipais
A PPP de Francisco Beltrão se configura como um caso de grande relevância para municípios que buscam modernizar suas cidades com eficiência e inovação. Os diferenciais incluem:
Uso de tecnologia de ponta (telegestão);
Gestão de iluminação por 14 anos, com recursos privados;
Ausência de elevação da carga tributária para a população;
Valor estratégico para segurança pública e turismo.
Conclusão
A implantação desta PPP coloca Francisco Beltrão na vanguarda da gestão municipal inteligente, com um modelo sustentável, inovador e participativo. Prefeitos e agentes públicos podem olhar para este exemplo como modelo de governança moderna, que alia tecnologia, planejamento e impacto social positivo.
