Ibama concede licença prévia para primeira usina eólica offshore do país, marco regulatório da transição energética e das novas fronteiras sustentáveis no litoral do Rio Grande do Norte.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. A autorização marca um passo histórico no avanço da geração de energia limpa a partir do mar, com potencial de transformar a matriz energética nacional.
O projeto aprovado é da BI Energia, empresa que planeja construir a usina eólica offshore Ventos do Atlântico, com 84 aerogeradores instalados a aproximadamente 20 quilômetros da costa do município de Camocim, no Ceará, com capacidade prevista de 1,2 gigawatts (GW) — suficiente para abastecer mais de 2 milhões de residências.
O empreendimento ocupará uma área de 4.600 hectares no mar territorial brasileiro e é considerado pioneiro na América Latina, tanto pela escala quanto pelo modelo de licenciamento ambiental, que levou mais de dois anos para ser analisado pelo Ibama.
Uma nova fronteira energética para o Brasil
A energia eólica offshore representa a nova fronteira do setor elétrico brasileiro. Embora o país já seja destaque na geração de energia eólica em terra — especialmente nos estados do Nordeste —, o potencial no mar é ainda maior e pouco explorado.
Estudos do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que o potencial de geração eólica offshore no Brasil pode ultrapassar 700 GW, o que representa mais de quatro vezes toda a capacidade instalada atual do país. Os principais polos estão no litoral nordestino, com destaque para Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão.
Projeções e investimentos
Com a licença prévia, a BI Energia poderá agora avançar para a fase de licenciamento de instalação, captação de investimentos e detalhamento do projeto executivo. A previsão é que as obras tenham início a partir de 2026, com operação plena até 2030.
O investimento estimado ultrapassa os R$ 15 bilhões, com expectativa de gerar milhares de empregos diretos e indiretos durante a fase de construção. Além disso, o projeto inclui a implantação de um centro de hidrogênio verde, que poderá utilizar a energia gerada para produção e exportação do combustível limpo, integrando o Brasil ao mercado global de transição energética.
Licença com condicionantes ambientais
A licença prévia concedida pelo Ibama inclui condicionantes ambientais rigorosas, como:
Monitoramento da fauna marinha e aves costeiras;
Avaliação contínua dos impactos socioeconômicos sobre comunidades pesqueiras;
Implementação de programas de compensação ambiental e social;
Diálogo permanente com comunidades tradicionais e indígenas do entorno.
De acordo com nota técnica do órgão ambiental, o projeto foi analisado com base em critérios internacionais, considerando riscos à biodiversidade, rotas migratórias de espécies, impacto visual e ruídos subaquáticos.
Marco regulatório e papel dos municípios
Além do avanço tecnológico e ambiental, a usina offshore de Camocim inaugura um novo ciclo de articulação entre União, estados e municípios. A gestão compartilhada de áreas marinhas e a concessão de licenças federais exigem alinhamento com os planos diretores municipais, zoneamento costeiro e políticas locais de desenvolvimento sustentável.
Camocim, cidade de 64 mil habitantes, já prepara sua estrutura para receber os impactos positivos do projeto. A prefeitura tem dialogado com a empresa e com o governo estadual para integrar as obras ao planejamento urbano, investir na qualificação de mão de obra local e reforçar os serviços públicos.
Oportunidade para municípios costeiros
A energia eólica offshore surge como uma oportunidade estratégica para centenas de municípios costeiros brasileiros, que podem atrair investimentos, dinamizar suas economias e fortalecer sua arrecadação com ISS, ICMS e parcerias público-privadas.
A experiência de Camocim pode se tornar modelo para outras cidades que desejam se posicionar como polos da nova economia verde. Além disso, a diversificação energética traz mais segurança para o sistema elétrico, reduz vulnerabilidades climáticas e cria sinergias com setores como turismo, pesca e logística.
Brasil rumo à liderança sustentável
Com a aprovação do projeto Ventos do Atlântico, o Brasil se junta oficialmente ao grupo de países que investem em energia eólica offshore, como Reino Unido, China, Alemanha e Estados Unidos. A expectativa do governo federal é que, com a definição de um marco legal específico — atualmente em tramitação no Congresso —, o número de projetos aumente significativamente.
Segundo o MME, há atualmente 78 projetos aguardando licenciamento ambiental, com potência total superior a 180 GW. Esses projetos representam trilhões de reais em investimentos potenciais e podem ser decisivos para que o Brasil cumpra seus compromissos climáticos e se consolide como um líder global em energia renovável.
Fonte:
CNN Brasil
