O programa “Imóvel da Gente” surge como uma ferramenta inovadora de gestão, permitindo que a União transfira patrimônio ocioso para municípios e estados, transformando terrenos e prédios abandonados em infraestrutura social, educacional e de inclusão.
A gestão eficiente do patrimônio público é um desafio que impacta diretamente a capacidade dos governos de investir em políticas sociais. Em muitas cidades, prédios, terrenos e instalações federais estão ociosos, gerando custos de manutenção e deixando de servir à população. O recente avanço do programa “Imóvel da Gente” do Governo Federal surge como uma solução estratégica para este problema, transformando esses ativos subutilizados em capital para o desenvolvimento social e a expansão da infraestrutura municipal.
O programa baseia-se na transferência desburocratizada de posse ou domínio de imóveis da União (terrenos, edifícios antigos, galpões) para estados e municípios. O grande diferencial é que a cessão desses imóveis é feita com um encargo social, ou seja, com a obrigatoriedade de que o ente recebedor utilize o bem para um fim público específico, como moradia, educação, saúde ou assistência social.
Patrimônio Ocioso, Oportunidade Social
Para prefeitos e gestores, o programa representa uma oportunidade de ouro para solucionar gargalos históricos de infraestrutura sem comprometer o orçamento com a compra de terrenos caros ou a construção civil do zero.
As prefeituras podem utilizar os imóveis cedidos para:
Habitação de Interesse Social: Terrenos podem ser destinados à construção de moradias populares ou à regularização fundiária, combatendo o déficit habitacional e garantindo o direito à moradia digna.
Infraestrutura para Grupos Vulneráveis: Prédios antigos e bem localizados podem ser reformados para se tornarem centros de acolhimento para a população em situação de rua, centros integrados da criança e do adolescente (para vítimas de violência) ou Fóruns da Mulher, reforçando a rede de proteção social.
Educação e Cultura: Imóveis podem ser transformados em novas escolas técnicas, creches, bibliotecas ou espaços culturais, ampliando o acesso à educação e fomentando a economia criativa.
O uso do instrumento de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) é um exemplo de como o governo federal facilita a destinação rápida desses bens para políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à sustentabilidade e ao uso social do patrimônio.
Inovação na Gestão de Ativos Públicos
O “Imóvel da Gente” incentiva os municípios a inovar na gestão de seus ativos. Ao receber um imóvel, o gestor é incentivado a buscar parcerias com a iniciativa privada (por meio de concessões para uso misto) ou com o terceiro setor para viabilizar a reforma e a operação do novo equipamento público.
Essa estratégia não apenas gera valor social, mas também fortalece a cooperação interfederativa. O sucesso do programa depende da articulação entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (responsável pelo programa), os governos estaduais e as administrações municipais.
O programa sinaliza uma nova era na gestão de ativos, onde o patrimônio não é visto como um fardo burocrático, mas como um capital social que deve ser posto a serviço do desenvolvimento e da inclusão. Para o gestor, é a chance de transformar a paisagem urbana, resolver problemas sociais crônicos e demonstrar o compromisso com a eficiência e o bem-estar da população.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
