Evento na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), discutiu o uso da inteligência artificial na educação básica. Pasta destacou ações para formação docente e uso ético e responsável das novas tecnologias
OMinistério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 28 de outubro, de audiência pública conjunta das comissões de educação e do Projeto de Lei 2338/23 da Câmara dos Deputados, que discutiu o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) na educação básica brasileira. O encontro reuniu representantes do setor público, privado e do Conselho Nacional de Educação (CNE) para debater os impactos e as oportunidades do uso da IA no processo de ensino e aprendizagem.
A pasta foi representada pela coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, Ana Úngari Dal Fabbro, que apresentou as ações do MEC voltadas à inovação pedagógica e à formação docente para o uso ético e responsável das novas tecnologias. “A prioridade do MEC é tanto a educação sobre IA, para formar cidadãos críticos e conscientes, quanto a educação para o uso da IA, garantindo que a tecnologia apoie efetivamente o aprendizado”, afirmou.
Durante a audiência, foram abordados temas como a necessidade de capacitação de professores e gestores escolares; a promoção da inclusão digital; e a ampliação do acesso equitativo às tecnologias educacionais.
Também participaram do debate o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representados por Arthur William; o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representados por Wisley Pereira; e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), representada por Amábile Pacios; além do conselheiro do CNE, Israel Matos Batista.
Consulta Pública – A audiência fez parte das discussões legislativas sobre o desenvolvimento da inteligência artificial no país e reforçou o alinhamento com consulta pública conduzida pelo MEC, que recebe até quarta-feira, 29 de outubro, contribuições da sociedade para a elaboração do referencial nacional para o uso ético, seguro e eficaz da inteligência artificial na educação.
A IA já faz parte do cotidiano escolar, desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades.
O referencial definirá fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais. Entre as diretrizes, estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Segap
