Quase 99% dos municípios mineiros aderem ao ICMS Patrimônio Cultural em 2025, provando que o investimento em tombamento, inventário e educação patrimonial é a estratégia mais inteligente para turbinar as receitas locais.
O patrimônio cultural, muitas vezes visto como um custo pela gestão pública, está se consolidando como um dos ativos financeiros mais valiosos para os municípios que investem na sua preservação. O Programa ICMS Patrimônio Cultural de Minas Gerais (IEPHA-MG) alcançou um recorde histórico, com 98,47% dos 853 municípios pontuando e garantindo uma fatia do imposto. Esse sucesso é a prova de que a política de incentivo funciona, transformando a história e a cultura local em receita corrente.
O ICMS Patrimônio Cultural não é caridade; é um mecanismo constitucional que devolve aos municípios parte do ICMS gerado no estado com base em seus esforços de preservação. Quanto mais o município investe em critérios de proteção, mais ele recebe em repasses. Para prefeitos e secretários, é um claro incentivo: cuide do seu passado para financiar o seu futuro.
Como Funciona: Transformando História em Receita
O processo é um ciclo virtuoso de gestão cultural, que exige planejamento e documentação rigorosa. Os municípios são avaliados e pontuados anualmente com base em um conjunto de atividades que comprovam a existência de uma política pública de proteção ao patrimônio.
Os principais critérios que os gestores devem dominar para aumentar a pontuação e os repasses incluem:
Proteção Legal (Tombamento e Registro): A existência de leis municipais de proteção e o registro formal (tombamento) de bens materiais (edificações históricas) e imateriais (saberes, festas populares, culinária) são a base da pontuação.
Inventário e Monitoramento: O município deve comprovar a realização periódica de inventários de seus bens culturais e o monitoramento constante do estado de conservação dos imóveis tombados. Um patrimônio em risco perde valor — e o repasse.
Estrutura de Gestão: A existência de um Conselho Municipal de Patrimônio atuante, de um Fundo Municipal de Cultura e de uma equipe técnica capacitada são cruciais para a pontuação. A política de proteção deve ser uma realidade administrativa, e não apenas uma lei no papel.
Educação Patrimonial: Programas de educação patrimonial nas escolas e ações de conscientização da comunidade sobre a importância da preservação são indicadores de engajamento social que rendem bons pontos.
O resultado da pontuação é enviado para o órgão responsável pelo cálculo do ICMS (a Fundação João Pinheiro em Minas Gerais), que define os valores a serem repassados mensalmente. É uma injeção de recursos previsível, que pode ser utilizada para cobrir os custos de conservação e outras demandas municipais.
O Legado da Política Pública
O recorde de adesão em 2025 demonstra que a política de incentivo alcançou sua maturidade. Ele transformou a preservação cultural em uma prioridade de gestão fiscal. Cidades que antes ignoravam seu acervo histórico agora competem para proteger seus bens, pois sabem que isso é um diferencial de desenvolvimento, um atrativo turístico e, principalmente, uma fonte de receita estável.
Para prefeitos e gestores de outros estados, o modelo do ICMS Patrimônio Cultural é uma lição clara: o investimento em cultura, quando atrelado a metas de desempenho e recompensado financeiramente, gera a melhor sinergia entre o valor histórico e a responsabilidade fiscal.
Fonte: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG)
