Com um volume massivo de investimentos, o Novo PAC se torna a principal alavanca para obras de infraestrutura, exigindo que gestores corram contra o tempo para estruturar e cadastrar projetos que garantam a captação de recursos federais.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em sua terceira edição (Novo PAC), ressurge como o maior vetor de investimento em infraestrutura pública no Brasil, mobilizando bilhões de reais para projetos de Estados e Municípios. Para prefeitos e governadores, o programa não é apenas uma fonte de financiamento, mas uma oportunidade de gestão histórica para tirar do papel obras essenciais em saneamento, saúde, educação e mobilidade.
O desafio central, no entanto, é o tempo. A captação de recursos do PAC depende diretamente da capacidade técnica do gestor local em estruturar projetos prontos, que cumpram rigorosamente os critérios técnicos e ambientais exigidos pelo Governo Federal.
O Novo PAC: Foco na Qualidade e no Desenvolvimento
O Novo PAC adota uma abordagem mais estratégica do que as edições anteriores, priorizando projetos que possuam alto impacto social, sejam sustentáveis e estejam alinhados às agendas de transição energética e tecnológica. Os eixos prioritários de investimento incluem:
Saneamento Básico e Água: Projetos que visam a universalização do acesso, em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento. O foco é em Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos.
Saúde e Educação: Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e escolas e creches com padrões de qualidade atualizados.
Mobilidade Urbana: Investimentos em infraestrutura de transporte coletivo de média e alta capacidade (BRTs, metrôs) e mobilidade ativa (ciclovias).
O Governo Federal tem sido claro: o dinheiro está disponível, mas será liberado apenas para projetos com alto grau de maturidade, ou seja, que já possuem estudos de viabilidade, licenciamento ambiental e projetos executivos finalizados.
O Risco da Perda e a Urgência na Estruturação
Muitos municípios, especialmente os menores, perdem a chance de captar esses recursos federais não por falta de vontade, mas por falta de capacidade técnica para estruturar projetos de engenharia complexos. O processo exige:
Priorização: O gestor deve identificar as obras que são verdadeiramente prioritárias e que se encaixam nas diretrizes do PAC. Não se deve cadastrar “apenas para tentar”.
Maturidade Técnica: Os projetos cadastrados precisam estar no nível de detalhamento de um projeto executivo, o que demanda investimento prévio em engenharia, topografia e levantamento de custos. O PAC não financia a elaboração do projeto; ele financia a obra.
Conformidade Ambiental e Fundiária: Os órgãos federais estão exigindo licenças ambientais prévias e a comprovação da regularidade fundiária da área da obra para evitar que o projeto seja paralisado após o início da execução.
O Novo PAC é a janela de oportunidade para resolver gargalos crônicos de infraestrutura. A corrida agora é contra o relógio, e o sucesso dependerá diretamente da eficiência e do planejamento técnico das equipes municipais.
Fonte: Casa Civil da Presidência da República
