Comunicado esclarece regras para transferência de saldos e continuidade de projetos culturais em 2026
OMinistério da Cultura (MinC), por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou um comunicado orientando os entes federativos sobre as regras de transição dos saldos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa. A medida visa garantir a continuidade das ações culturais e o bom aproveitamento dos recursos públicos, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal prossigam com a execução de seus projetos em 2026.
De acordo com o documento, os entes federativos que possuírem saldo em suas contas do Ciclo 1 em 1º de janeiro de 2026 não precisarão devolver os valores. O montante deverá ser transferido para a conta bancária específica do Ciclo 2, assegurando a continuidade dos compromissos já firmados. Mesmo após a virada do ano, será possível continuar a execução de editais de fomento, licitações e contratações realizadas, desde que a transferência dos recursos seja efetuada.
Os pagamentos de ações do Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1, realizados após a migração dos saldos para a conta do Ciclo 2, deverão ser informados na Plataforma CultBR.
Além disso, para a correta identificação dos pagamentos referentes a compromissos do primeiro ciclo, os gestores deverão utilizar classificações específicas na plataforma BB Ágil. As categorias designadas são Obras Ciclo 1, Editais Ciclo 1 ou Operacionalização Ciclo 1, conforme a natureza da despesa. Essa organização é fundamental para a transparência e o monitoramento da execução dos recursos.
O registro e a prestação de contas também foram detalhados. As informações sobre a execução do Ciclo 1, incluindo a data de início e a previsão de término de ações que não foram pagas até 31 de dezembro de 2025, deverão ser inseridas no Relatório de Gestão, disponível na Plataforma Transferegov.
O comunicado também aborda a situação dos entes que não atingiram o percentual mínimo de execução em 2025. Para estes, o valor de referência para a nova data de aferição em 2026 corresponderá a 60% da última parcela recebida, conforme estipulado pela Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025.
A orientação completa pode ser consultada aqui.
Fonte: Ministério da Cultura
