Iniciativa que amplia o cofinanciamento federal para o cuidado com os povos das águas agora está disponível para todo o território brasileiro
OMinistério da Saúde ampliou a definição de equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) para aprimorar a organização da atenção primária em territórios com acesso predominantemente por via fluvial, em áreas costeiras e marítimas. Agora, gestores municipais de todo o País poderão contar com equipes diferenciadas focadas nas populações das águas — possibilidade que existia apenas para a Amazônia Legal e o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Na prática, isso significa que as equipes de Saúde da Família (eSF) convencionais que atendem quem vive em áreas fluviais, como pescadores(as) artesanais, marisqueiros(as), caiçaras e ribeirinhos(as), em outros territórios poderão solicitar o credenciamento, incluindo a mudança de tipologia para eSFR, com ampliação de recursos para atender às necessidades específicas desses contextos. Considerando que as hidrovias e os territórios costeiros e marítimos abrangem 44,6% dos municípios do País, gestores também poderão solicitar a implantação de novas eSFR nos municípios.
Para a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a iniciativa é fundamental para garantir dignidade a populações essenciais para a economia, a cultura e a segurança alimentar que, muitas vezes, vivem em áreas remotas, com difícil acesso. “A gente sabe que é uma grande demanda dos territórios aportar mais recursos federais para equipes que atendem a população ribeirinha no Brasil. Essa expansão fortalece a atenção primária, aproxima o Sistema Único de Saúde (SUS) do dia a dia das comunidades, prevenindo agravos e promovendo saúde em diálogo com os saberes tradicionais”, explica.
Mensalmente, uma eSFR receberá R$ 24 mil em recursos federais fixos mais os valores referentes aos componentes de vínculo e de qualidade, totalizando aproximadamente R$ 36 mil. Além disso, poderão ser incorporados componentes adicionais de custeio, incluindo:
- Componentes logísticos: embarcação de pequeno porte (R$ 6 mil); transporte terrestre por meio de carro pick-up (R$ 6 mil); unidade de apoio (R$ 4 mil);
- Recursos humanos: profissionais de nível superior (R$ 5 mil cada); técnico(a) de enfermagem e de saúde bucal (R$ 2.375 cada); agente comunitário(a) de saúde e microscopista (valores vinculados ao salário-mínimo, atualmente R$ 3.036).
A equipe de Saúde da Família Ribeirinha pode alcançar até R$ 232.760 mensais, a depender dos componentes adicionais de custeio solicitados. Além disso, a implantação de uma eSFR inclui incentivo financeiro adicional de R$ 50 mil, pago em parcela única. Esse cofinanciamento diferenciado se justifica pelas distâncias e dimensões geográficas dos territórios, pelas mudanças climáticas e pela necessidade de ampliação das equipes para garantir a promoção do cuidado e o acesso à saúde conforme as especificidades das populações das águas.
Passo a passo
Para aproveitar as possibilidades da nova regulamentação, gestores municipais e estaduais devem:
- Revisar a legislação atualizada (Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, Anexo XXII, Seção III) e alinhar as equipes técnicas das secretarias de saúde, observando que o número de profissionais adicionais poderá chegar a até 50% do limite previsto para os territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos das demais regiões do País, excetuadas a Amazônia Legal e o Pantanal Sul-Mato-Grossense;
- Submeter o plano de implantação à deliberação e aprovação da Comissão Intergestores Regional (CIR) ou da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Ele deve descrever as comunidades a serem atendidas, a logística de deslocamento da equipe, a periodicidade das ações e visitas, a composição profissional prevista, as unidades de apoio e os itinerários assistenciais;
- Realizar o pedido de credenciamento ao Ministério da Saúde por meio do Gerencia APS, no e-Gestor, que foi atualizado em novembro para facilitar o processo de credenciamento de novas eSFR. Acesse aqui o manual;
- Registrar, no ato da solicitação, a Identificação Nacional de Equipes (INE) e selecionar os componentes adicionais de custeio que melhor respondam às necessidades e especificidades do território;
- Aprovado o credenciamento, o município deverá realizar o cadastro dos profissionais adicionais da eSFR e dos componentes logísticos — transporte terrestre, embarcação de pequeno porte e unidade de apoio — no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), assegurando que esses elementos estejam corretamente vinculados à equipe.
Por fim, cabe ao município organizar e adequar o processo de trabalho da equipe, garantindo o planejamento contínuo das ações, a integração com as demais unidades da atenção primária e a atualização regular das informações nos sistemas nacionais, assegurando a continuidade do cofinanciamento e a efetividade do cuidado prestado às populações das águas.
Por que elaborar o plano de implantação?
O plano é o instrumento que orienta a organização da estrutura logística das eSFR, definindo a distribuição dos Pontos de Apoio vinculados às equipes, os meios de transporte necessários para o deslocamento, as comunidades a serem atendidas e o cronograma de visitas. O plano também subsidia a definição dos profissionais adicionais necessários para responder às demandas epidemiológicas e territoriais das populações ribeirinhas, costeiras e marítimas. Ele ainda contribui para dimensionar adequadamente o processo de trabalho e a estrutura logística conforme as necessidades epidemiológicas e territoriais.
Mais Saúde para as Mulheres e Famílias das Águas
A estratégia do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura, inclui um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões. Antes, o total de municípios elegíveis para a implantação de equipes de Saúde da Família Ribeirinha era de 784, concentrados na Amazônia Legal e no Pantanal Sul-Mato-Grossense. Agora passam a ser 2.690 municípios elegíveis, representando um aumento de 353% na cobertura territorial potencial.
A premissa é que as populações das águas são constituídas por grupos sociais historicamente inseridos em contextos de vulnerabilidade e caracterizados por uma estreita relação com seus territórios, modos de vida, práticas produtivas e expressões culturais próprias. Essas populações requerem políticas públicas específicas, que reconheçam e respeitem identidades socioculturais, saberes tradicionais e particularidades territoriais que incidem diretamente sobre as condições de vida e saúde.
Por: Laísa Queiroz
Fonte: Ministério da Saúde
