A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), deu um importante passo na modernização do licenciamento ambiental ao publicar o Decreto nº 50.456/2025. A nova norma altera os Anexos II e III do Decreto nº 47.566/2024, promovendo a atualização do enquadramento das atividades passíveis de licenciamento ambiental no município.
Na prática, o enquadramento orienta a administração pública quanto à modalidade de licença a ser adotada, ao rito do licenciamento inclusive nos casos de dispensa e aos estudos ambientais necessários para a avaliação dos impactos e definição das medidas de controle ambiental.
Uma das principais mudanças é a integração direta do enquadramento ambiental com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Com isso, o empreendedor passa a ter mais clareza e segurança no momento de solicitar a licença, podendo verificar a exigência ou dispensa do licenciamento ambiental diretamente pelo CNAE da empresa. Para as atividades dispensadas, a consulta poderá ser realizada de forma automática no sistema da Semam, o “Meio Ambiente 100% On-line”, no momento do requerimento. Além disso, os critérios para a Dispensa de Licenciamento Ambiental foram atualizados e tornaram-se mais objetivos, também vinculados aos códigos CNAE, reduzindo a subjetividade e evitando erros de interpretação.
A integração do enquadramento do licenciamento ambiental com o sistema de abertura de empresas da Junta Comercial e com o CNAE é uma medida estratégica para desburocratizar e agilizar o processo de formalização de negócios, garantindo maior segurança jurídica aos empreendedores. Essa iniciativa faz parte do esforço conjunto da Casa do Futuro e da Sala do Empreendedor para tornar o ambiente de negócios mais eficiente no município.
O decreto também atualiza o porte de diversas atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Com isso, muitas atividades que antes exigiam o licenciamento em três fases, em razão do porte, passaram a ser enquadradas no procedimento simplificado. Entre as atividades beneficiadas estão aquelas relacionadas ao uso e ocupação do solo, como edificações residenciais, armazenamento e estocagem. É importante destacar que essas mudanças não representam aumento de riscos ambientais, mas sim maior celeridade nas análises, permitindo que a Semam concentre seus esforços nas atividades de maior potencial de impacto ambiental.
O secretário também ressaltou como um dos principais avanços a integração do enquadramento ambiental com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). “Com essa integração, o empreendedor consegue identificar com facilidade se a sua atividade exige licenciamento ambiental, eliminando dúvidas e reduzindo retrabalho. Isso traz mais transparência e eficiência ao processo”, afirmou.
A modernização do enquadramento do licenciamento ambiental reforça o compromisso de Aracruz com o desenvolvimento sustentável, equilibrando a proteção dos recursos naturais com a promoção de um ambiente de negócios transparente e favorável. A Semam segue trabalhando no aperfeiçoamento da gestão ambiental, especialmente em um momento de crescente demanda por novos empreendimentos no município.
Por: Thiago Peroni
