Terminou no dia 30 de janeiro o prazo para envio do RREO e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC); municípios que perderam a data entraram automaticamente na lista de inadimplentes do Tesouro Nacional hoje, travando convênios.
O “Serasa” das prefeituras não perdoa. O sistema do Tesouro Nacional virou a chave nesta primeira semana de fevereiro, e gestores que não validaram os dados contábeis de 2025 no Siconfi acordaram com o CNPJ do município bloqueado para receber recursos federais.
Se o seu Secretário de Finanças está mais tenso que o normal nesta manhã de 3 de fevereiro, o motivo provavelmente tem quatro letras: CAUC. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (o popular “nome sujo” da administração pública) atualizou sua base de dados, penalizando automaticamente as prefeituras que não cumpriram a obrigação acessória mais importante de janeiro.
O prazo legal para o envio e homologação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2025, bem como a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de ano, expirou no dia 30 de janeiro. Quem deixou para a última hora e enfrentou lentidão no sistema Siconfi, ou quem simplesmente não enviou, agora enfrenta a inadimplência no item 3.4 do CAUC.
O Preço do Bloqueio: Obra Parada
Em um ano comum, estar no CAUC já é ruim. Em 2026, ano de Eleições Gerais, é desastroso. A inadimplência no CAUC gera efeitos imediatos e em cascata:
Trava de Convênios: O Governo Federal suspende qualquer repasse de “transferência voluntária”. Aquele dinheiro da emenda parlamentar para o asfalto ou para a reforma do posto de saúde não cai na conta enquanto a pendência existir.
Sem Empréstimos: Se o município estava negociando uma operação de crédito (Finisa, Banco do Brasil, BNDES), o processo para imediatamente. Bancos não emprestam para prefeitura com “nome sujo”.
Como Sair do Vermelho?
A regularização não é automática instantânea. Exige um fluxo de trabalho preciso entre a Contabilidade e o Tesouro Nacional.
Como ilustrado acima, o processo exige:
Envio: A equipe contábil deve subir o arquivo XML no Siconfi imediatamente.
Assinatura Digital: O Prefeito e o Contador devem assinar digitalmente (e-CPF) dentro da plataforma. Muitos erros ocorrem aqui: o arquivo sobe, mas ninguém assina.
Processamento: O Tesouro Nacional roda a atualização dos dados durante a madrugada. Ou seja, se você regularizar hoje, o nome só sai do CAUC, na melhor das hipóteses, amanhã ou depois.
Alerta para a “Sujeira” Oculta
Especialistas em finanças públicas alertam: enviar o RREO apenas para “cumprir tabela” pode gerar um problema maior depois. Como foi o encerramento do exercício de 2025, os dados enviados agora devem bater com os Balanços que serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se a prefeitura enviar dados “maquiados” para limpar o CAUC agora e depois enviar dados diferentes para o TCE, cairá na malha fina da inconsistência contábil, o que pode levar à rejeição de contas do prefeito no futuro.
A ordem no Gabinete hoje deve ser: Força-Tarefa na Contabilidade. Cada dia com o nome no CAUC é um dia a menos de obras andando na cidade.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
