O SISMapa reabriu para atualizações e novos cadastros; prefeituras que não validarem a documentação do Conselho Municipal e o orçamento da pasta ficarão invisíveis para o Governo Federal em 2026, perdendo acesso a emendas e verbas.
No turismo público, se a sua cidade não está no sistema, ela não existe. A janela de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro está aberta e é o momento decisivo para o Secretário de Turismo garantir a elegibilidade do município para captar recursos ao longo do ano.
O aviso nos grupos de gestores municipais é urgente: o SISMapa (Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro) está aguardando as informações de 2026. Muitos prefeitos descobrem da pior maneira — quando tentam cadastrar uma proposta de convênio no SICONV e são barrados — que seu município foi “rebaixado” ou excluído do Mapa por falta de atualização documental.
Estar no Mapa não é apenas uma questão de marketing ou vaidade. É uma condição sine qua non (obrigatória) para receber qualquer centavo do Ministério do Turismo (MTur). Seja para reformar uma orla, construir um pórtico ou pagar cachês de bandas para o São João, a cidade precisa estar certificada e com a categoria válida.
O Que o Ministério Exige?
A atualização não é automática. Para se manter no Mapa em 2026, o município precisa comprovar, via upload de documentos no sistema, que cumpre os requisitos básicos:
Órgão Gestor: Ter uma Secretaria, Departamento ou Diretoria de Turismo formalmente constituída.
Orçamento Próprio: Comprovar que existe dotação orçamentária para o turismo na LOA (Lei Orçamentária Anual) vigente.
COMTUR Ativo: Este é o maior gargalo. Não basta ter o Conselho Municipal de Turismo criado no papel; é preciso anexar as atas das reuniões recentes e o decreto de nomeação dos conselheiros atualizado. Conselho “fantasma” derruba a cidade do sistema.
Prestadores Cadastrados: Ter empresas locais (hotéis, restaurantes, guias) registradas no Cadastur.
A Categorização: De A a E
O Mapa não apenas inclui, ele classifica. Com base na economia do turismo local (número de empregos, estabelecimentos e fluxo), a cidade recebe uma nota de A a E.
Como ilustrado no fluxo acima, essa letra define o teto de recursos que o município pode pedir.
Município E: Pode receber valores menores (apenas infraestrutura básica).
Município A ou B: Tem acesso a tetos milionários para grandes eventos e obras complexas.
Atualizar o SISMapa é, portanto, a chance de subir de categoria. Se a cidade ganhou novos hotéis ou formalizou seus prestadores no Cadastur em 2025, ela pode saltar da categoria D para C, desbloqueando mais verbas federais.
Risco de “Apagão” nos Eventos
Em ano eleitoral e de Copa do Mundo, a busca por recursos para eventos turísticos será intensa. O gestor que perder o prazo de atualização agora em fevereiro/março encontrará as portas de Brasília fechadas quando for pedir emenda parlamentar no meio do ano. A regra é clara: sem Mapa, sem convênio.
A recomendação é que a Secretaria de Turismo faça uma força-tarefa com os contadores (para pegar os dados orçamentários) e com o COMTUR (para validar as atas) e submeta as informações o quanto antes. A análise pelos interlocutores estaduais pode levar dias, e deixar para a última hora é um risco desnecessário.
Fonte: Ministério do Turismo (MTur) – Portaria nº 41/2021
