Os carroceiros que atuam em Belo Horizonte contam agora com o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, instituído pela Prefeitura para garantir a inclusão social e produtiva desses trabalhadores. Decreto instituindo o programa foi assinado pelo prefeito Álvaro Damião nesta terça-feira (10) em evento de apresentação e teste do triciclo motorizado para recolhimento de resíduos, equipamento que substituirá o uso de carroças, proibidas em Belo Horizonte desde o último dia 22 de janeiro, conforme a Lei 11.285/2021.
“Belo Horizonte é uma das capitais do Brasil que entra nessa luta para preservar os animais na cidade e para ajudar esses carroceiros e dar para eles uma nova forma de viver. É bom deixar bem claro isso, eles são parceiros da Prefeitura, são parceiros da cidade, e a partir de agora serão tratados com cuidado, porque em cima de uma carroça ele não tinha cuidado nenhum. Era chuva na cabeça, era sol na cabeça, e isso ele não terá com esse veículo”, afirmou o prefeito Álvaro Damião.
O decreto traz três modalidades de benefícios para os 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente: o uso do triciclo motorizado para aqueles habilitados ou com interesse em obter habilitação; apoio técnico e administrativo na requisição do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo; e participação em curso profissionalizante na área de zeladoria urbana, com expectativa de absorção da mão de obra formada em serviços da própria PBH.
Triciclo motorizado
A escolha do triciclo motorizado, ofertado de forma consignada aos carroceiros e com usos específicos, é resultado de inúmeros estudos e avaliações técnicas condizentes com o relevo da capital mineira. O triciclo é 100% elétrico, sem emissão de poluentes, e atinge uma velocidade máxima de 52 km/h. A carroceria tem capacidade para 300 quilos. A estimativa é que o carregamento da bateria custe em torno de R$ 6 na conta de luz, com autonomia para rodar cerca de 100 quilômetros.
Para pilotar o tricilclo é necessário a carteira de habilitação tipo A. A Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SUTE) vai viabilizar o fornecimento da CNH Social profissional, com os custos totalmente subsidiados pela PBH. Trata-se de um projeto em parceria com o SEST/SENAT para que o carroceiro que optar por substituir o animal por um veículo motorizado possa fazê-lo de forma legal e responsável, obtendo a licença junto ao Departamento de Trânsito – DETRAN/MG. Os carroceiros poderão ainda trocar sua habilitação ou tirar a nova habilitação profissional com apoio da PBH, que custeará todos os exames de saúde e psicológico, aulas teóricas/ práticas (com instrutores do SEST / SENAT), além de provas teórica e prática.
Cursos profissionalizantes
A oferta de alternativas profissionalizantes diversificadas considera o perfil, aptidões e as condições socioeconômicas dos trabalhadores – o curso de capacitação técnica terá carga horária predominantemente prática (70%), com complementação teórica (30%). Os cursos contemplam opções de formação ofertadas pela SUTE; intermediação de mão de obra por meio do SINE BH e demais plataformas municipais de geração de oportunidades de trabalho e renda; estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária.
A alternativa de cursos profissionalizantes será conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE). No caso de opção pela proteção social, a modalidade terá acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).
Bem-estar animal
Durante o trabalho para transição e inclusão social dos carroceiros, foram cadastrados 612 animais, que também passaram por um processo de microchipagem, vacinação e vermifugação. Os carroceiros poderão optar pela manutenção da posse ou pela doação voluntária dos animais.
Nos casos de doação e nas situações de recolhimento em flagrante, quando constatados maus-tratos, a Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, selecionada por meio de chamamento público, atuará na execução das ações necessárias para assegurar o bem-estar animal, a guarda responsável e a prestação dos cuidados adequados, em conformidade com os parâmetros técnicos e legais vigentes, sob a gerência e coordenação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
