A temporada de declaração do IRPF 2026 começa em março; prefeituras que não regularizarem o Fundo da Criança e do Idoso perderão a chance de reter milhões que irão direto para os cofres de Brasília.
Imagine ver milhões de reais saindo do bolso dos moradores e empresários da sua cidade, indo direto para o Governo Federal, quando uma parte desse dinheiro poderia ficar no seu município para reformar o asilo ou construir um abrigo infantil. Em 2026, quem perde essa receita gratuita comete um erro grave de gestão.
Estamos no final de fevereiro. Daqui a poucos dias, a Receita Federal abrirá o sistema para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Em todas as cidades do Brasil, médicos, empresários, comerciantes e servidores públicos começarão a prestar contas ao Leão.
O que muitos prefeitos e secretários de Assistência Social esquecem é que a lei permite que o cidadão destine até 6% do seu imposto devido (3% para o Fundo da Infância e Adolescência – FIA e 3% para o Fundo do Idoso) diretamente para projetos sociais da sua própria cidade. O detalhe mais importante para a campanha local: o cidadão não paga um centavo a mais por isso, nem tem sua restituição diminuída. Ele apenas escolhe o destino de um dinheiro que já iria para a União.
No entanto, a triste realidade é que a esmagadora maioria das prefeituras brasileiras assiste a esse dinheiro “voar” para Brasília porque não faz a lição de casa administrativa.
O Gargalo: Por que o Dinheiro Vai Embora?
Para que o nome do seu município apareça no programa da Receita Federal como uma opção de doação, a Prefeitura precisa ter os conselhos e fundos regularizados. Se a sua cidade não está na lista do programa do IRPF, a culpa é da burocracia local.
Para receber os repasses, o município precisa, obrigatoriamente:
Ter o Conselho Municipal (da Criança/Adolescente e do Idoso) criado por lei e ativo.
Ter um Fundo Municipal com CNPJ próprio e regular.
Ter uma conta bancária específica aberta em banco público (como Caixa ou Banco do Brasil) vinculada a este CNPJ.
Se o seu Secretário de Assistência Social não enviou esses dados atualizados para o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania nos prazos estipulados, a sua cidade já ficou de fora da “vitrine” do Imposto de Renda deste ano.
A Tática de Arrecadação: O Prefeito e o Contador
Para as prefeituras que estão com a documentação em dia, março é o mês de ir para a rua. A captação de recursos via IRPF não cai do céu; ela exige uma campanha de marketing direcionada.
O alvo principal do Prefeito não deve ser apenas o cidadão comum, mas sim os Contadores. São os escritórios de contabilidade da cidade que preenchem as declarações dos maiores contribuintes.
Uma gestão eficiente marca um café da manhã na primeira semana de março com todos os contadores do município. O Prefeito apresenta os projetos sociais que serão financiados com o dinheiro (compra de cadeiras de rodas, reforma da APAE, ampliação do CRAS) e pede aos contadores que ofereçam a opção da “Destinação Solidária” a todos os seus clientes.
Receita Limpa e Impacto Social
Em um ano como 2026, com orçamentos apertados e demandas sociais crescendo, o Fundo Municipal abastecido pelo Imposto de Renda torna-se uma válvula de escape fundamental. É dinheiro “limpo”, que não compromete a Fonte 00 (recursos livres da prefeitura) e vai direto para quem mais precisa.
Transformar o imposto que iria para Brasília em sorrisos nas creches e asilos da sua cidade não é apenas uma vitória financeira. É, acima de tudo, a prova máxima de capacidade de gestão e articulação local.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)
