Programação do fundo para 2026 é aprovada com destaque para a bioeconomia e criação de planos integrados de desenvolvimento para áreas vulneráveis, como o arquipélago do Marajó
Brasília (DF) — O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) se consolida como o principal financiador da política de microcrédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nesta segunda-feira (23), a programação financeira do FNO para 2026 foi aprovada na 5ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Do montante total previsto para o FNO em 2026 (R$ 17,2 bilhões), o valor destinado ao Pronaf pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) será de R$ 2,1 bilhões.
Conselho deliberou sobre FNO 2026O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, explicou que, até o final de 2025, estava previsto o aporte de R$1,7 bilhão do fundo no Pronaf. O incremento se deve ao repasse de R$ 800 milhões do FNO pelo Banco da Amazônia (Basa) a outras instituições, incluindo cooperativas de crédito, agências de fomento e instituições de crédito federais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa descentralização dos recursos tem como foco o fortalecimento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO Rural).
“Já tínhamos previsto R$ 1,7 bilhão do FNO para o Pronaf e estamos saltando para R$ 2,1 bilhões, porque o Banco da Amazônia está avançando bastante com os atendimentos de microcrédito. Além disso, estamos ampliando também aquele repasse para entidades credenciadas, saltando de R$ 400 milhões para R$ 800 milhões. Com certeza é uma evolução para o agricultor familiar na Amazônia”, afirmou Tavares.
Como integrante do conselho, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, destacou que os aportes dos Fundos Constitucionais de Financiamento no Pronaf registram grande avanço desde 2023. Naquele ano, os recursos do FNO destinados ao Pronaf eram da ordem de R$ 655 milhões. “Só na última safra em 2025, conseguimos alcançar R$ 2 bilhões. Isso significa que mais que triplicou o volume de recursos aportado em contratos do Pronaf”, ressaltou.
Planos integrados de desenvolvimento
Novas diretrizes também foram adicionadas à programação financeira do FNO 2026 para a implementação de planos integrados de desenvolvimento sustentável. Para os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, e Bailique, no Amapá, serão destinados R$ 120 milhões. Para os planos de desenvolvimento de outras quatro áreas — terras indígenas (Roraima), Lago de Tucuruí (Pará), Vale do Juruá (Acre) e Baixo Tocantins/Microrregião de Cametá (Pará) — também serão destinados R$ 120 milhões.
O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, reforçou que a estratégia para 2026 prioriza o desenvolvimento de regiões historicamente mais desassistidas da Amazônia. Segundo ele, o planejamento foi estruturado a partir de um esforço conjunto que envolve oito ministérios, o governo estadual, prefeituras e instituições de pesquisa. “Resolvemos pensar a Amazônia a partir das áreas menos desenvolvidas ou mais empobrecidas, começando pelo Marajó. Já queremos iniciar a execução desse plano agora em março”, anunciou o superintendente.
O projeto para o arquipélago paraense foca na verticalização de cadeias produtivas locais e no apoio técnico ao pequeno produtor. Entre as frentes de atuação estão:
- Piscicultura: criação de ambulatórios de pesquisa para produção e distribuição de alevinos para cooperativas de agricultores familiares;
- Floresta produtiva: fortalecimento do açaí e introdução de culturas de cacau e castanha, com a criação de viveiros de mudas em cada município;
- Bacia leiteira: fomento à produção de leite e ao tradicional queijo do Marajó, visando a expansão para o mercado internacional.
“A riqueza do Marajó também é a partir do gado búfalo, o bubalino, que produz muito leite e o famoso queijo do Marajó. Nós queremos avançar mais nessa bacia leiteira para que se coloque o queijo do Marajó no mercado, inclusive internacional”, destacou Rocha.
Pesquisa e desenvolvimento
A segunda proposição do Condel se refere à aplicação de 1,5% dos recursos de retorno dos programas de financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para pesquisa e desenvolvimento. Com o auxílio da consultoria jurídica do MIDR, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), foi aprovado no Condel o regulamento que servirá de base para que o operador do fundo, o Banco da Amazônia, destine esse percentual de recursos ao apoio, custeio e investimento em atividades de pesquisa relacionadas às cadeias produtivas da Região Norte.
O secretário de Fundos celebrou o consenso alcançado entre os órgãos de controle e as autarquias vinculadas ao MIDR para liberar os recursos e estabelecer as diretrizes de financiamento. “Vamos passar a destravar recursos que devem ser direcionados e utilizados exclusivamente na Amazônia para pesquisa e desenvolvimento aplicado em sinergia com os planos de desenvolvimento regional. O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) é o grande norteador para a destinação desses recursos”, pontuou o secretário Eduardo Tavares.
O diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Sudam, Aharon Alcolumbre, citou iniciativas em andamento de transferência de tecnologias como exemplos do que a proposição poderá viabilizar na Região Norte. “Acabamos de entregar junto com a Embrapa, no Pará, uma máquina quebradeira de bacuri, e já estamos transferindo essa tecnologia para o Maranhão, para a quebradeira de babaçu. Também estamos trabalhando em um laboratório de castanha para certificar a castanha que é produzida no país”, elencou Alcolumbre. “Vamos contar com os institutos de pesquisa, universidades e institutos federais para que esse recurso seja bem aplicado e traga melhorias na vida do cidadão que está na ponta”, mencionou.
Fonte: MIDR Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
