Edital do FDIRS apoia construção, reforma e ampliação de unidades de ensino por meio de PPPs, com prioridade para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
rasília (DF) — Projetos para construção e melhoria de escolas públicas já podem ser inscritos em edital do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), instrumento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A chamada é voltada a estados, municípios, consórcios públicos ou arranjos regionais e recebe propostas até 23h59 do dia 15 de maio de 2026.
O credenciamento se refere a projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e o edital e seus anexos estão disponíveis para download no site do FDIRS. O objetivo é apoiar a estruturação e a modelagem de PPPs para construção, reforma, ampliação ou requalificação de escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em todo o país, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O FDIRS é um instrumento de financiamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) destinado a apoiar entes subnacionais na implementação de infraestruturas com grande impacto e interesse público. O presente chamamento público tem como foco unicamente a melhoria da infraestrutura educacional. As atividades pedagógicas permanecem sob exclusiva responsabilidade do ente público.
Para participar do chamamento público, a escala mínima do projeto enviado por municípios ou arranjos regionais deve conter: 7 novas unidades, ou 4 novas unidades e outras 11 reformas, ou 24 reformas. Para Estados, a escala mínima do projeto deve conter: 6 novas unidades, ou 2 novas unidades mais 8 reformas, ou 12 reformas. Em ambos os casos, o projeto deve incluir equipamentos, mobiliário e tecnologia necessários à operação das unidades educacionais, bem como serviços de apoio não pedagógicos, como vigilância, limpeza, manutenção e TI.
Para se inscrever, é necessário enviar o formulário (Anexo II do edital) no endereço eletrônico: chamamento.educacao@fdirs.com.br.
O FDIRS realizará um encontro para esclarecimento de dúvidas no dia 5 de maio de 2026, no B Hotel em Brasília, a partir das 9h, mediante inscrição prévia.
Cronograma Principal
Esclarecimentos e impugnações: até 30/04/2026
Respostas às impugnações: 08/05/2026
Prazo final para inscrição e envio de documentos: 15/05/2026, às 23h59
Divulgação dos habilitados: 05/06/2026
Divulgação dos selecionados: 19/06/2026
Prazo para manifestação de inabilitados: até 10/07/2026
Resultado final: 24/07/2026
FDIRS
Criado pela União, o FDIRS é o primeiro fundo privado, de capital majoritariamente público e com gestão privada, que tem como missão apoiar projetos estruturantes em todo o país, com prioridade para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O fundo conta com cerca de R$ 1,2 bilhão de patrimônio próprio e possui governança compartilhada entre os setores público e privado.
O FDIRS financia a elaboração dos estudos de estruturação da PPP nas diversas disciplinas (ambiental, financeira, jurídica e de engenharia), participando de todas as etapas até a contratação, incluindo a consulta pública e a licitação. Além disso, o fundo também pode participar de instrumentos garantidores para PPPs e concessões.
Fonte: MIDR Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
