Evento apresentou soluções financeiras e modelos de concessão voltados à saúde, educação e infraestrutura pública
Brasília (DF) – Driblar restrições fiscais para entregar obras e serviços de qualidade à população tem sido um dos principais desafios das gestões municipais. Foi a partir dessa necessidade prática que prefeitos de diferentes regiões do país se reuniram, nesta terça-feira (5), na capital federal, durante o Encontro de Municípios do FDIRS, para discutir como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem acelerar investimentos e qualificar a prestação de serviços públicos.
Mais do que uma alternativa, o modelo tem se consolidado como ferramenta estratégica para ampliar a capacidade de investimento dos municípios, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação e saneamento. No centro do debate esteve o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), apresentado como instrumento para apoiar a estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas e reduzir barreiras técnicas e financeiras.
Com R$ 1,3 bilhão em capital, majoritariamente da União, e gestão privada, o fundo atua na modelagem de concessões e PPPs, além de oferecer garantias que aumentam a segurança jurídica e a atratividade para investidores. A atuação abrange setores como saneamento, mobilidade urbana, transporte, irrigação e infraestrutura social.
Durante a abertura, o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, destacou que o entrave dos projetos públicos não está apenas na falta de recursos, mas na ausência de estruturação adequada. “Iniciativas bem modeladas, com mitigação de riscos, tendem a atrair investimentos com mais rapidez e previsibilidade”, observou.
Soluções práticas para a saúde
Na área da saúde, o município de Itajaí (SC) apresentou uma experiência concreta apoiada pelo FDIRS. A proposta prevê a construção de dez Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e um complexo assistencial. Segundo o prefeito Robison Coelho, o modelo permitirá organizar um conjunto de investimentos estruturantes de forma integrada. “Conseguimos avançar com segurança técnica e previsibilidade, o que seria muito mais difícil apenas com recursos próprios”, destacou.
O município já concluiu os estudos da PPP na área da educação e deve lançar o edital nas próximas semanas. Na saúde, a iniciativa já foi contratada e a expectativa é de que a modelagem seja finalizada em cerca de seis meses, com previsão de aproximadamente R$ 150 milhões em investimentos nos primeiros anos.
De acordo com o prefeito, a proposta é requalificar toda a rede existente e ampliar a oferta de serviços, incluindo a reforma de unidades básicas e de pronto atendimento, além da construção de novas estruturas. Ele destacou que o ritmo acelerado de crescimento populacional tem pressionado a demanda por serviços públicos, exigindo respostas mais rápidas do poder público.
Educação como prioridade estruturante
A educação também esteve no centro das discussões, com a apresentação de um novo chamamento público, realizado pelo FDIRS, voltado à infraestrutura educacional. A proposta busca apoiar municípios na construção, modernização e operação das atividades não pedagógicas de escolas e creches por meio de PPPs.
O secretário Eduardo Tavares destacou que a iniciativa integra um esforço coordenado entre diferentes frentes do governo federal para estruturar projetos mais robustos no setor. “O FDIRS se destaca como mais um importante instrumento financeiro para viabilizar concessões e parcerias voltadas à rede pública de ensino, complementando demais instrumentos como FEP CAIXA e BNDES”, ressaltou.
De acordo com o secretário, o chamamento é direcionado tanto a redes municipais quanto estaduais e busca atrair a participação do setor privado para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da infraestrutura educacional. “A proposta envolve não apenas a construção de escolas, mas também a modernização e operação de toda a estrutura associada, incluindo transporte, equipamentos e serviços de apoio”, explicou Tavares.
Ele ressaltou ainda que o objetivo é garantir melhores condições físicas e operacionais para o ensino, com projetos que contemplem desde prédios escolares até espaços complementares, como áreas esportivas e culturais. A iniciativa, segundo ele, está alinhada à agenda de inclusão, ampliação de oportunidades e promoção do desenvolvimento sustentável.
Experiências compartilhadas durante o encontro mostram que o modelo permite não apenas a execução das obras, mas também a manutenção e operação dos equipamentos ao longo do tempo, reduzindo um dos principais gargalos enfrentados pelas administrações locais.
Menos risco, mais investimento
A segurança para investidores foi apontada como elemento central para o avanço das PPPs, especialmente na área de infraestrutura social. Durante um dos painéis, especialistas destacaram que a combinação entre estruturação técnica, financiamento e garantias é determinante para viabilizar projetos de maior escala.
A diretora do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade do MIDR, Marina Servato Ferreira, destacou que a demanda por serviços públicos nos municípios é crescente e não é acompanhada, na mesma proporção, pela capacidade orçamentária do setor público. Nesse contexto, as PPPs se apresentam como instrumento relevante para ampliar a capacidade de investimento e acelerar a entrega de serviços à população. “A existência de mecanismos de garantia é decisiva para atrair o setor privado, ao reduzir riscos e custos e aumentar a previsibilidade dos projetos, contribuindo para contratações mais qualificadas e sustentáveis ao longo do tempo”, ressaltou.
O modelo adotado pelo FDIRS foi apresentado como um diferencial nesse processo, ao reduzir incertezas e oferecer suporte qualificado aos entes públicos. A expectativa é de que, com projetos mais consistentes, estados e municípios consigam ampliar a participação do setor privado e acelerar a entrega de resultados concretos.
O encontro reforçou uma mudança de abordagem na gestão pública. Mais do que buscar recursos, os gestores têm sido desafiados a estruturar projetos robustos, capazes de atrair investimentos e responder com eficiência e efetividade às demandas crescentes da população.
Fonte: MIDR Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
