O desafio de adotar a tarifa zero para o transporte público foi um dos principais temas abordados na arena de Transporte e Mobilidade da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O custo de manter um sistema público de transporte recebeu atenção em um momento em que se discute a possibilidade de gratuidade do serviço. A ausência de cobrança, contudo, vai na contramão da capacidade financeira dos Municípios.
Consultor da CNM de Transporte e Mobilidade, Hernany Reis revelou que 53% das cidades declaram não ter capacidade de subsidiar o transporte público em geral. Apenas 150 Municípios adotam a tarifa zero, sendo a maioria cidades pequenas que não optaram pela gratuidade de forma integral.
Reis ponderou que prefeitos se elegeram com a bandeira da tarifa zero e depois enfrentaram dificuldades de manter o sistema de transporte. O consultor da CNM explicou que havia uma demanda reprimida da população que passou a usar ônibus com a gratuidade. A consequência foi o risco de colapso.
De acordo com Reis, os aspectos negativos verificados foram os seguintes: perda imediata de receita, superlotação do sistema e queda de qualidade do serviço com ônibus lotados. Já os pontos positivos observados foram inclusão social, equidade e potencial de revitalização econômica de áreas das cidades. No entender do consultor da CNM, os prefeitos devem ter liberdade para optar por tarifa zero parcial, beneficiando grupos específicos, como o de pessoas no CadÚnico.
Plano de Mobilidade
A mobilidade foi abordada por Danielle de Holanda, coordenadora-geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Ela ressaltou que somente 20,5% dos Municípios elaboraram um plano de mobilidade, documento exigido pela pasta para liberar recursos. O site do Ministério das Cidades tem instruções para ajudar na elaboração do plano.
Segurança nos Transportes
A questão da segurança também foi abordada. A parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a CNM, firmada neste ano, foi apresentada. Ela inclui acesso facilitado à Plataforma Alerta Brasil por parte dos agentes de trânsito e de segurança municipal. Chefe do Setor de Soluções de Inteligência da PRF, Roberto Muniz explicou que basta os Municípios procurarem a diretoria de inteligência do Estado onde estão.
Outro ponto referente à segurança dos transportes abordado foi a preocupação dos gestores municipais com a falta de regulação sobre bicicletas e patinetes elétricos. Foi mencionado o aumento do uso destes meios de locomoção e a ausência de regras específicas. A situação é preocupante, porque números do Ministério da Saúde indicam 1.288 mortes de ciclistas em 2024.
Por: Felipe Pereira
Foto: José Luiz Tavares
Fonte: Da Agência CNM de Notícias
