Municípios que aderiram à iniciativa para desburocratizar processos e estimular o empreendedorismo recebem selos de reconhecimento
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira (2) evento de reconhecimento dos municípios que aderiram ao Facilita SP, programa de desburocratização e liberdade econômica do Estado. Durante a cerimônia, que contou com mais de 800 convidados, foram entregues selos a 544 cidades que implantaram a política estadual e já conquistaram importantes resultados. Com o engajamento dos municípios, São Paulo se consolida como o maior polo de liberdade econômica do país.
O programa estabelece as regras de classificação de risco das atividades econômicas e as categoriza após deliberações do Comitê Facilita SP, que conta com representantes de diversos órgãos licenciadores. Atualmente, o estado conta com 929 atividades consideradas de baixo risco, dispensadas de licenças e alvarás para atuação. Com isso, o programa tem impacto direto na vida de empresários e empreendedores com uma jornada mais simples, previsível e com processos integrados.
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A política foi implementada por etapas: a primeira delas pela regulamentação legal, seguida pela criação do Comitê e do Portal Facilita SP e engajamento dos municípios. Hoje, o Estado conta com 100% de adesão das cidades paulistas no programa. À medida que o município avança nas etapas de implementação, o serviço fica mais acessível e completo ao empreendedor local. Este é o propósito dos selos de reconhecimento: ouro, prata, bronze e inovação.
“O Facilita SP tem se mostrado eficaz em diferentes aspectos econômicos: houve redução de 54% do tempo médio de abertura de empresas pelo portal, uma média de 2 horas e 25 minutos. Demonstramos assim que a desburocratização contribui diretamente na geração de renda e emprego”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.
No estado de São Paulo, 95% das cidades utilizam a mesma classificação de risco. Neste ano, houve um aumento de 2.280% no número de municípios que conquistaram o selo prata, passando de 10 cidades para 222 em 2026. O mesmo aconteceu com o selo ouro, que subiu de 9 para 111 municípios reconhecidos.
Entenda os selos
Os municípios recebem os selos com base nas medidas implantadas, divididas em seis eixos: adesão, integração tecnológica, adequação regulatória, modernização processual, inovação e engajamento.
O Selo Bronze reconhece os municípios que, além da adesão à política, implantaram a viabilidade locacional automatizada. Com a solução, o empreendedor pode verificar, em até três minutos e de forma totalmente digital, se a atividade econômica pode ser realizada no endereço escolhido. São 498 cidades que já operam com a funcionalidade.
Além da consulta automatizada de viabilidade do endereço, os municípios com o Selo Prata podem obter, de forma integrada e digital, a inscrição municipal, o que permite à empresa iniciar as atividades e emitir notas fiscais sem a necessidade de realizar qualquer processo presencial.
Já o Selo Ouro , dentre outras ações, garante aos municípios a integração dos processos de licenciamento em um ambiente digital, com todas as informações e etapas necessárias para a abertura e regularização do negócio.
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De acordo com a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Juliana Cardoso, no segundo ano de implementação, o programa expandiu exponencialmente. “Os números do programa são expressivos, com resultados importantes para a atividade empreendedora. Somos o único estado do país com 100% de implementação da política de liberdade econômica e com tamanha integração tecnológica. Isso significa agilidade e previsibilidade no processo de abertura de empresas e regulação da atividade econômica”, destacou.
Há ainda o Selo Inovação , concedido aos municípios que adotaram soluções criativas e boas práticas para desburocratização, em áreas como compras públicas, tributação e acesso a mercados.
Na prática
O empresário João Francisco Penzinger Arantes, de 55 anos, acredita que o Facilita SP é um serviço que agiliza a vida de quem pretende abrir uma empresa, registrar documentação ou fazer alteração contratual.
“O sistema é didático. Como empresário, consigo ter a empresa aberta em menos de um dia. Antes era em uma semana. O Facilita SP dá agilidade a processos, o que faz a diferença para quem quer regularizar a situação. É excepcional”, relatou o proprietário de uma empresa de consultoria de São José dos Campos.
A contadora de Dracena, Leila Cristina Fontana da Silva, lembra que a adesão das prefeituras ao programa reduziu a burocracia. “Agora é mais ágil em questão de tempo, custo e de integração. Há uma regra única que vale para qualquer município e uma uniformização no Estado”, disse.
Fonte: Agência SP
