O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, anunciou, nesta terça-feira (07/07), a criação do Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. A nova política permanente de ordenamento urbano será implantada na orla do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, com ações diárias para recuperar os espaços públicos, combater atividades sem autorização, proteger quem trabalha dentro da lei e impedir a reocupação das áreas fiscalizadas. A operação terá início no próximo dia 16 de julho.
— O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público — afirmou o prefeito.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o programa será baseado na ocupação territorial contínua, no patrulhamento ostensivo e na fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento.
— Além da permanência territorial, vamos ter diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, pontos com controle de acesso, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos — explicou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
O programa terá 69 pontos estratégicos de fiscalização e contará com 160 agentes por turno, em jornadas de 12 horas, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente. Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio serão utilizados para ampliar o monitoramento e apoiar as equipes em campo.
As ações serão planejadas por ciclos operacionais, com protocolos padronizados, indicadores de desempenho e avaliação contínua dos resultados. O objetivo é assegurar o uso regular dos espaços públicos, garantir a livre circulação de pedestres, preservar a mobilidade urbana e o patrimônio público, fortalecer o turismo e reduzir fatores que possam favorecer a prática de crimes.
O secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e o secretário Roberto Leão, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), participaram do lançamento, que ocorreu no Centro de Operações e Resiliência (COR), e reforçaram a importância do programa no combate ao crime organizado.
— Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que elas exerçam atividades comerciais de forma ilegal — afirmou o secretário Victor Santos.
Investigação e inteligência
As ações foram subsidiadas por relatórios de inteligência produzidos pela Seop, por informações das forças de segurança e por denúncias encaminhadas por meio da Central 1746 e do Disque Denúncia. Levantamentos realizados pela Prefeitura já identificaram cerca de 22 depósitos irregulares que podem estar ligados à estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado. As informações foram compartilhadas com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado para apoiar as ações de fiscalização e investigação.
A exploração irregular do espaço público envolve práticas como a cobrança ilegal pela utilização de pontos de venda, a exploração financeira de ambulantes, a venda e o aluguel clandestino de pontos, barracas, depósitos e equipamentos, além da comercialização de mercadorias sem origem comprovada e da manutenção de uma logística própria de abastecimento.
Segundo estimativas da Prefeitura, a estrutura irregular reúne cerca de mil ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos.
O enfrentamento dessas atividades busca desarticular as estruturas que sustentam a exploração irregular do espaço público e interromper fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.
Fiscalização permanente
Entre as ações previstas estão a fiscalização diária do comércio ambulante irregular, a apreensão de mercadorias sem origem comprovada, o combate aos depósitos clandestinos e à logística de abastecimento, a remoção de estruturas e equipamentos irregulares e a desocupação de áreas públicas.
Também serão fiscalizados carrinhos, carrocinhas, barracas, mobiliários, veículos de tração humana e demais equipamentos utilizados em atividades econômicas.
De acordo com o decreto que institui o programa, os órgãos competentes poderão reter ou apreender bens quando não houver documento fiscal idôneo que comprove sua origem lícita. A restituição dependerá da comprovação da propriedade, da regularidade da mercadoria ou do equipamento e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal, respeitado o processo administrativo.
A área abrangida pelo programa inclui a faixa de areia, os calçadões, os passeios públicos, as ciclovias, as praças, os canteiros, as áreas de lazer, os equipamentos públicos e as demais áreas compreendidas entre os edifícios e o mar.
Proteção aos ambulantes legalizados
O Programa Tolerância Zero também tem como prioridade proteger os comerciantes regularmente autorizados, que poderão continuar trabalhando de acordo com as regras municipais. Antes do início das ações, a Seop expedirá um Termo de Orientação aos ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas na área, com informações sobre as normas municipais e as restrições de uso do espaço público.
A Prefeitura garantirá espaços adequados para as atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de dois imóveis destinados à implantação de depósitos legalizados na região.
Vagas de emprego e qualificação profissional
Os trabalhadores que desejarem deixar a informalidade poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas (https://carioca.rio/servicos/oportunidades-cariocas/), portal da prefeitura que oferece orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e acesso a outros programas da Prefeitura.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de trabalho dentro da lei, reduzir a informalidade e oferecer alternativas de geração de renda. Nos últimos cinco anos, foram criados 393,4 mil empregos formais na cidade, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Presença permanente do poder público
A operação segue metodologias adotadas em ações de ordenamento realizadas no Arpoador, em Campo Grande, no Saara, na Uruguaiana e, mais recentemente, na Lapa. O modelo combina presença permanente do poder público, pronta resposta às irregularidades e prevenção da reocupação dos espaços fiscalizados.
Além da fiscalização do comércio irregular, os agentes da Seop continuarão apoiando outros órgãos municipais na verificação de alvarás de funcionamento, na conservação das áreas públicas e nas abordagens a pessoas em situação de rua, realizadas em conjunto com a Secretaria de Assistência Social.
Fonte: Prefeitura do Rio RJ
