A Prefeitura de Cabedelo iniciou um plano de transição para assegurar a continuidade dos serviços públicos e preservar os direitos dos trabalhadores terceirizados que atuam no município. As medidas estão sendo conduzidas em conjunto com a Procuradoria do Trabalho e demais órgãos competentes, em razão da decisão judicial que determinou a rescisão do contrato com as empresas Lemon e Avilis, responsáveis pela prestação dos serviços.
Desde que tomou conhecimento da decisão, o prefeito Evilásio Cavalcanti reuniu a equipe técnica e jurídica para definir os encaminhamentos necessários. Entre as providências adotadas está o início do processo para contratação de uma nova empresa, que deverá assumir a prestação dos serviços nos próximos dias, garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas nas diversas áreas da administração municipal.
Em paralelo, a Prefeitura iniciou diálogo com a Procuradoria do Trabalho para construir, dentro da legalidade, uma solução que assegure o pagamento dos trabalhadores e a preservação de seus direitos durante o período de transição contratual.
“Nossa prioridade é pagar os salários, preservar os empregos e restabelecer a normalidade dos serviços públicos, reduzindo ao máximo os prejuízos para a população. Todas as medidas estão sendo adotadas em conjunto com a Procuradoria do Trabalho e os demais órgãos competentes para que esse processo transcorra com segurança jurídica e responsabilidade”, afirmou o prefeito.
Ele também determinou o acompanhamento permanente de todas as etapas do processo até a conclusão da transição contratual e que seguirá informando os trabalhadores e a população sobre os desdobramentos das medidas adotadas.
“Estamos acompanhando essa situação de perto e não vamos medir esforços para que essa transição aconteça da forma mais rápida e segura possível. O nosso compromisso continua sendo com as pessoas, com os trabalhadores, com a continuidade dos serviços públicos e com o respeito absoluto à lei”, frisou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Cabedelo PB
