Lei de Diretrizes Orçamentárias foi sancionada nesta sexta e é base para a elaboração do orçamento definitivo
O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, com receita total prevista de R$ 138,6 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que o projetado para este ano, quando foram aprovados R$ 128,9 bilhões para o orçamento deste ano. O texto foi apreciado e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, conforme Lei Orgânica do Município. Na sanção, o prefeito destacou a importância da LDO como parte do ciclo de planejamento orçamentário da cidade e de sua alinhado com o Programa de Metas 2025-2028 (PdM) da gestão.
A LDO serve de base para a elaboração do orçamento definitivo (Lei Orçamentária Anual – LOA) e orienta as prioridades do Executivo para o período.
A Lei também contempla as políticas voltadas à população idosa, às mulheres vítimas de violência e à proteção de crianças e adolescentes, as quais foram objeto de debates e propostas dos vereadores. Esses programas já constam e são compatíveis com o Plano Plurianual 2026-2029, o Programa de Metas, com as metas fiscais e a capacidade de execução no Orçamento.
Com um cenário de crescimento do PIB de 1,82% e inflação (IPCA) em 3,79%, estão previstos na LDO a contratação de operações de crédito de R$ 5,9 bilhões, além de recursos do tesouro municipal, resultando em investimentos totais da ordem de R$ 12,8 bilhões. As metas da gestão a serem executadas e contempladas em 2027 estão listadas na Lei e evidenciam as prioridades para as áreas de educação, saúde, segurança, assistência social, mobilidade viária, combate a enchentes e drenagem, além de transporte coletivo. São 76 metas da gestão alinhadas para a execução só em 2027, somando R$ 10,2 bilhões em investimentos no ano.
Segue a íntegra da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Por: SECOM – Prefeitura de São Paulo
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Fonte: Prefeitura de São Paulo SP
