Tag: LeiEleitoral
A Torneira Fechou: O Limite da Lei Eleitoral para Reajuste de Servidores e Como Enfrentar a Pressão de Greves
O prazo de 180 dias antes das eleições proíbe o aumento real de salários para servidores públicos. Entenda como a…
O Relógio Eleitoral: Por Que os Prefeitos Têm Apenas Até Junho Para Assinar Convênios Antes Que a Lei Congele os Repasses
Em ano de eleições estaduais e federais, a Lei 9.504/97 proíbe transferências voluntárias três meses antes do pleito; se o…
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