Tag: STF
STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição
Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema…
Presidente do STF afirma que transformação digital exige nova postura das instituições públicas
Segundo Fachin, as redes sociais ocupam papel central no debate público e desativar aprimoramento da comunicação com a sociedade O…
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor…
O Cerco das “Emendas Pix”: Como o Dinheiro Rápido Virou Risco de Inelegibilidade para Prefeitos em 2026
As Transferências Especiais caem direto no caixa da prefeitura sem burocracia, mas o STF e o TCU fecharam o cerco.…
STF determina suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais
Liminar concedida pelo ministro Nunes Marques determina a paralisação imediata dessas atividades; decisão será submetida a referendo em sessão plenária…