Audiência pública discute concessão dos serviços de água e esgoto com participação da sociedade e foco no planejamento estratégico municipal.
A cidade de Erechim (RS) deu mais um passo rumo à modernização da infraestrutura urbana ao realizar, em 9 de abril de 2025, uma audiência pública para apresentar e debater os estudos técnicos que embasam a possível concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O evento, promovido pela prefeitura no Polo de Cultura da ACCIE, buscou garantir transparência e participação popular em um tema de impacto direto na qualidade de vida da população.
A iniciativa integra o processo de elaboração do Projeto de Concessão dos Serviços Públicos de Saneamento, desenvolvido em parceria com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), da USP de Ribeirão Preto, com base no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), já aprovado pelo município.
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre a situação atual do sistema de água e esgoto, projeções de crescimento populacional, investimentos necessários, indicadores de desempenho e os modelos possíveis de concessão. O objetivo da concessão, segundo a prefeitura, é ampliar a cobertura dos serviços, garantir sustentabilidade operacional e atrair investimentos privados com metas claras e fiscalização pública.
O prefeito Polese destacou que a audiência representa um momento importante para ouvir os cidadãos, técnicos e representantes da sociedade civil. “Estamos diante de um debate fundamental para o futuro de Erechim. Precisamos garantir que o saneamento esteja à altura do desenvolvimento da cidade, com eficiência, universalização e justiça social”, afirmou.
Participação e controle social
A abertura ao diálogo foi um dos pontos altos da audiência. Entidades sociais, representantes da Câmara Municipal, moradores e técnicos compareceram ao evento, fazendo perguntas e sugestões sobre o formato da concessão, os prazos, valores das tarifas, regras de fiscalização e os impactos esperados para as comunidades mais vulneráveis.
A prefeitura reforçou que nenhuma decisão será tomada sem a escuta pública e o respeito aos princípios de transparência, controle social e responsabilidade fiscal. Após a audiência, os documentos ficarão disponíveis por 30 dias úteis para consulta e manifestação da população no site oficial do município.
Alinhamento com o Marco Legal do Saneamento
A proposta de concessão está em sintonia com as diretrizes do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabelece metas de universalização do acesso à água e esgoto até 2033, exigindo que municípios modernizem seus contratos, invistam em planejamento e adotem modelos sustentáveis de operação.
Erechim já possui um Plano de Saneamento Básico aprovado, o que coloca o município em condição favorável para buscar financiamentos federais, atrair parcerias público-privadas (PPPs) e se alinhar às metas nacionais de cobertura e qualidade dos serviços.
Próximos passos
Com a audiência pública concluída, a administração municipal irá compilar as contribuições recebidas e, com base nelas, finalizar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica. A expectativa é que o edital de concessão seja lançado ainda no segundo semestre de 2025, após a aprovação do projeto pelo Legislativo municipal.
Além de permitir avanços estruturais no sistema de saneamento, o modelo de concessão discutido busca estabelecer cláusulas contratuais rigorosas, com indicadores de desempenho, tarifas reguladas, mecanismos de subsídio cruzado e ampla fiscalização pelos órgãos municipais e estaduais.
Fonte:
Prefeitura de Erechim
