Concorrência pública busca empresa para desenvolver planejamento completo do setor, etapa essencial para garantir acesso a recursos e melhorar serviços básicos no município.
O município de Lobato (PR) acaba de dar um passo importante rumo à modernização da sua infraestrutura urbana com a abertura de concorrência pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O aviso de licitação foi publicado em agosto de 2025 e visa contratar empresa especializada para desenvolver o planejamento que abrangerá os quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Com pouco mais de 4 mil habitantes, Lobato reconhece que o saneamento básico é peça-chave para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. O novo plano permitirá avaliar as necessidades locais, diagnosticar os sistemas existentes, definir metas e programas, além de permitir que o município aceda a recursos estaduais e federais, inclusive do novo PAC e de linhas de crédito específicas para infraestrutura.
Segundo a Prefeitura, o plano será construído com ampla participação popular e em consonância com as diretrizes do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que determina a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Essa exigência legal torna indispensável que todos os municípios brasileiros tenham seus planos atualizados, como pré-condição para firmar novos contratos de concessão e receber investimentos.
Diagnóstico técnico e escuta social
O plano, ao ser contratado, deverá contemplar um diagnóstico detalhado da situação atual do saneamento, com levantamento de dados técnicos, mapeamento das áreas urbanas e rurais e avaliação da cobertura e da eficiência dos serviços existentes. Além disso, deverão ser realizados encontros públicos e oficinas comunitárias, assegurando a escuta da população, dos conselhos locais e das lideranças sociais.
Outro ponto essencial será a projeção das necessidades futuras, considerando o crescimento populacional, a expansão urbana e os impactos das mudanças climáticas, que já provocam desafios em relação à drenagem e abastecimento em diversas cidades do interior.
Ferramenta estratégica para captação de recursos
Com o PMSB atualizado, Lobato poderá pleitear recursos de programas federais como o PAC Seleções, além de estabelecer parcerias público-privadas ou regionais com outros municípios para execução de obras e serviços.
A contratação da empresa está sendo realizada na modalidade de concorrência pública tipo técnica e preço, com prazo contratual de até 6 meses após a assinatura. Entre os critérios avaliados, estão a experiência da equipe técnica, metodologia de trabalho e cronograma de entrega.
Pequenos municípios, grandes desafios
A iniciativa de Lobato se soma a de outros pequenos municípios brasileiros que enfrentam grandes desafios para estruturar sistemas de saneamento adequados. De acordo com dados do SNIS, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto — problema mais grave nas cidades pequenas e médias.
O plano, portanto, representa mais do que uma obrigação legal: é um instrumento de gestão que pode orientar decisões técnicas, atrair investimentos e proporcionar melhorias reais à população, com impacto direto na saúde, no meio ambiente e na dignidade dos moradores.
Fonte:
Prefeitura de Lobato
