Corrida contra o tempo: gestores formalizam repasses federais do Novo PAC para obras de encostas e macro-drenagem, visando blindar áreas de risco antes do auge do verão 2026.
O mês de dezembro de 2025 não está sendo marcado apenas pelas festividades de fim de ano, mas por uma maratona administrativa nos gabinetes municipais. Com a temporada de chuvas batendo à porta e a memória dos eventos climáticos extremos ainda fresca, prefeituras de todas as regiões estão assinando os Termos de Compromisso do Novo PAC Seleções, focados especificamente na prevenção de desastres naturais.
Este ato de assinatura é o “sinal verde” que destrava bilhões de reais do Orçamento Geral da União (OGU) para obras que, historicamente, os municípios não conseguem custear sozinhos. Estamos falando de intervenções pesadas e caras: muros de contenção em morros habitados, canalização de córregos urbanos e sistemas de macro-drenagem para evitar que bairros inteiros fiquem submersos. Para o gestor, assinar esse termo agora significa garantir que as máquinas estarão na pista no início de 2026, transformando o risco em segurança.
Da Papelada à Obra: O Desafio da Engenharia
A formalização junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades é apenas o primeiro passo. O Novo PAC traz um rigor técnico elevado. Os municípios contemplados precisaram provar que possuem projetos de engenharia maduros e licenciamento ambiental encaminhado.
Os recursos assinados neste mês focam em duas frentes vitais:
Contenção de Encostas: Obras de geotecnia (cortinas atirantadas, muros de gabião) que estabilizam o solo em áreas de risco geológico alto e muito alto. O objetivo é evitar deslizamentos que custam vidas.
Drenagem Urbana Sustentável: Soluções para manejar as águas pluviais, não apenas escoando a água rapidamente (o que transfere o problema para o vizinho), mas criando reservatórios de amortecimento (piscinões) e parques lineares que absorvem a chuva.
Resiliência como Legado de Gestão
Investir em prevenção de desastres é, talvez, a política pública mais ingrata politicamente — a obra “enterrada” ou o muro no morro muitas vezes não dá voto como uma praça nova. No entanto, a mentalidade dos gestores mudou. A prevenção tornou-se um imperativo ético e fiscal.
Cada real investido nessas obras do PAC economiza sete reais em resposta a desastres e reconstrução, segundo dados da ONU. Além do aspecto financeiro, há o fator humano incalculável: a tranquilidade da família que vive na encosta e que, pela primeira vez, poderá dormir sossegada em uma noite de tempestade.
A assinatura dos termos em dezembro é a prova de que a gestão municipal está assumindo o protagonismo na adaptação climática. O desafio agora é licitar e executar com transparência e velocidade, pois o clima não espera a burocracia passar.
Fonte: Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e Secretaria Nacional de Periferias
