O Programa de Regularização Fiscal visa promover a regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, alerta sobre o início dos atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), conforme estabelece a lei municipal n° 5464/2025. Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC).
Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
O Programa de Regularização Fiscal visa promover a regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Até dia 13 de março os pagamentos poderão ser feitos em cota única com até 95% de desconto, como também de forma parcelada: 80% em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusiva para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, desde o início da gestão da prefeita Flávia Moretti e do vice Tião da Zaeli (PL), o Município tem oferecido oportunidades vantajosas para os munícipes quitarem seus débitos com o Fisco, em especial negociando atrasos no IPTU, no Alvará e no ISSQN.
“Estamos ofertando descontos e vantagens para os munícipes que vão aderir ao nosso Refis. É uma grande oportunidade para nossos contribuintes efetuarem pagamento de débitos junto ao Município e começar esse novo ano em dia. Todo o valor arrecadado, toda a nossa receita oriunda de impostos e taxas, retorna à população por meio de serviços prestados pela Prefeitura”, destaca Marcos.
Por: José Wallisson
