Com o retorno às aulas em fevereiro e a defasagem histórica dos repasses do PNAE, prefeitos precisam reestruturar as Chamadas Públicas para garantir os 30% da agricultura familiar sem esgotar os recursos livres do município.
Fevereiro de 2026. As mochilas voltaram a circular pelas ruas, os portões das escolas municipais se abriram e, com eles, um dos maiores desafios logísticos e financeiros da administração pública foi reativado: a merenda escolar. Para muitas crianças no Brasil, a refeição feita na escola é a principal, ou até a única, fonte de nutrição adequada do dia. O peso dessa responsabilidade social recai diretamente sobre os ombros do Prefeito.
O desafio financeiro, no entanto, é brutal. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) transfere recursos da União para os municípios com base no número de alunos, mas o valor per capita (centavos por refeição) há muito tempo perdeu a corrida para a inflação dos alimentos. O resultado? O município precisa colocar a mão no próprio bolso (Fonte 00) para complementar a compra de carnes, hortaliças e grãos.
Para piorar o xadrez orçamentário, existe a exigência legal e inegociável da Lei nº 11.947/2009: no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar local.
O Perigo do “Dinheiro Devolvido”
Muitos gestores encaram a cota de 30% como um problema burocrático. O pequeno produtor rural da cidade, muitas vezes, não tem a documentação em dia (DAP/CAF), não consegue emitir nota fiscal com facilidade ou não possui logística para entregar tomates e alfaces frescos em 20 escolas diferentes toda segunda-feira.
Diante dessa dificuldade, a prefeitura acaba comprando tudo de grandes distribuidoras de fora da cidade. A consequência chega no ano seguinte: reprovação de contas no Tribunal de Contas (TCE) e a obrigação de devolver o recurso federal com dinheiro do tesouro municipal por não cumprimento da cota.
A Estratégia dos Gestores Eficientes
Como driblar a inflação no supermercado e, ao mesmo tempo, comprar do pequeno produtor local sem desrespeitar a lei de licitações? Prefeituras que estão conseguindo fechar essa conta em 2026 adotaram três passos fundamentais:
- O Fim do “Cardápio de Gabinete”
O maior erro da Secretaria de Educação é deixar que o nutricionista monte o cardápio do semestre isolado em uma sala, baseando-se no que é servido nas capitais. A gestão inteligente exige que o nutricionista sente com o Secretário de Agricultura do município.
Se a sua região produz muita mandioca, abóbora e banana na época do outono, o cardápio deve ser baseado nesses itens. Comprar o que está na safra local derruba o preço do insumo pela metade e facilita a vida do agricultor da sua cidade, que terá venda garantida.
- A “Chamada Pública” Desburocratizada
A compra da agricultura familiar não é feita por licitação comum (pregão), mas sim por Chamada Pública. O problema é que o edital costuma ser escrito em um “juridiquês” que assusta o homem do campo.
Prefeituras inovadoras estão transformando a Chamada Pública em um evento. Agentes da prefeitura vão até os assentamentos e sindicatos rurais com a papelada simplificada, ajudam o produtor a tirar o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e fecham os contratos ali mesmo.
- Logística Centralizada
Para resolver o problema da entrega (já que o pequeno produtor não tem frota de caminhões), prefeituras estão criando um Centro de Distribuição Municipal. O agricultor entrega toda a sua produção em um único galpão da prefeitura. Lá, os servidores municipais separam as caixas e os caminhões da própria Secretaria de Educação fazem a distribuição (rota capilar) para as creches e escolas.
Desenvolvimento Econômico Disfarçado de Merenda
Quando o Prefeito entende essa engrenagem, a merenda deixa de ser apenas “despesa com educação” e passa a ser a maior ferramenta de Desenvolvimento Econômico Local.
Ao garantir que os 30% (ou até 50%, como fazem algumas cidades de excelência) do PNAE sejam comprados do agricultor vizinho, o município injeta dinheiro limpo e constante na zona rural. O produtor aumenta sua renda, compra no comércio da cidade, contrata ajudantes e não abandona o campo.
O gestor que organiza a casa agora, no início do ano letivo de 2026, garante crianças bem nutridas, cofres municipais equilibrados e a economia da cidade girando.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Cartilhas do PNAE 2026
