A transição já começou. Prefeituras que não modernizarem seus cadastros imobiliários e não elevarem a régua da fiscalização agora vão ver o orçamento municipal derreter nos próximos anos.
Na mesa do Prefeito Carlos, os gráficos da Secretaria de Finanças mostravam um cenário de aparente tranquilidade neste primeiro semestre de 2026: a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) bateu recorde e o caixa para as obras do ano eleitoral estava garantido. No entanto, o sorriso do gestor desapareceu quando o seu Secretário colocou um segundo documento sobre a mesa: o cronograma de transição da Reforma Tributária.
A dura realidade que muitos prefeitos pelo Brasil ainda não assimilaram é que o modelo de financiamento das cidades mudou para sempre. O ISS, a grande “galinha dos ovos de ouro” dos municípios dinâmicos, está com os dias contados para ser engolido pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). E a grande armadilha não está no fim da transição, mas exatamente no período em que vivemos hoje.
Muitos gestores cometeram o erro fatal de achar que a Reforma Tributária é “um problema para o próximo prefeito” resolver daqui a alguns anos. Essa visão míope custará milhões ao município. O relógio já está correndo, e a base de cálculo que vai definir o tamanho da fatia da sua cidade no bolo nacional do novo IBS está sendo formada pelas suas planilhas de arrecadação de hoje. Quem dormir no ponto em 2026, governará uma cidade falida em 2030.
A Trava da Média Histórica: Cada centavo perdido hoje será perdido para sempre
Para evitar uma queda abrupta nas receitas de Estados e Municípios, a Reforma Tributária previu uma transição gradual (que se intensifica a partir de 2026/2029). Durante um longo período, a distribuição dos recursos do novo Comitê Gestor do IBS para a sua prefeitura será calculada com base na média histórica de arrecadação do seu município entre os anos de 2024 e 2028.
É aqui que o alerta soa em volume máximo. Se a sua Secretaria de Finanças for ineficiente hoje — se ela deixar de cobrar devedores, se fizer vista grossa para a sonegação de ISS, ou se tiver um sistema falho de Nota Fiscal Eletrônica —, a sua “média histórica” será baixa. Consequentemente, a sua prefeitura ficará com a arrecadação congelada lá embaixo pelas próximas décadas, enquanto cidades vizinhas mais espertas levarão a maior parte dos recursos.
Elevar a fiscalização, cobrar a Dívida Ativa e digitalizar 100% da emissão de notas fiscais de serviços não é mais apenas uma questão de bater a meta do mês; é uma questão de sobrevivência federativa a longo prazo.
IPTU: A última boia de salvação 100% municipal
Com a perda da autonomia sobre a legislação e a alíquota do antigo ISS, o que sobra de controle absoluto nas mãos do Prefeito? O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o ITBI. No cenário pós-reforma, o IPTU deixa de ser um imposto secundário para assumir o protagonismo da saúde fiscal da cidade.
No entanto, mandar um projeto de lei para a Câmara Municipal propondo o aumento da alíquota do IPTU em pleno ano de eleições gerais (e proximidade das eleições municipais de 2028) é suicídio político. A saída inteligente, justa e altamente rentável é a Atualização Cadastral e a modernização da Planta Genérica de Valores (PGV) usando tecnologia.
Prefeituras inovadoras estão contratando serviços de geoprocessamento por satélite e drones para sobrevoar a cidade. A inteligência artificial cruza a imagem aérea com o carnê do IPTU e descobre o óbvio: o lote que consta como “terreno vazio” no sistema da prefeitura, na verdade, possui uma mansão de 400m² com piscina; o galpão comercial que pagava imposto sobre 100m² já foi ampliado para 500m².
Ao notificar essas distorções, o Prefeito não está aumentando imposto de ninguém. Ele está cobrando o justo, promovendo justiça fiscal. O cidadão humilde da periferia continua pagando o mesmo valor, enquanto a prefeitura capta milhões de reais dos grandes imóveis que estavam irregulares.
O preparo para o Comitê Gestor
A terceira medida de urgência é a profissionalização dos auditores fiscais do município. A sua equipe de finanças precisará dialogar e enviar dados padronizados para o todo-poderoso Comitê Gestor do IBS. Municípios que ainda usam sistemas caseiros de contabilidade, planilhas de Excel ou que possuem um cadastro de empresas desatualizado (“sujo”) vão ficar no fim da fila dos repasses.
O legado do Prefeito eleito em 2024 não será medido apenas pelas pontes e escolas que ele inaugurou. Ele será julgado pela história como o gestor que preparou a cidade para a nova economia brasileira, ou como o governante omisso que deixou a prefeitura perder a sua independência financeira. Atualizar a matriz tributária hoje é garantir que a cidade não pare amanhã.
Fonte: Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Municípios (ABRASF)
