Com o objetivo de debater propostas e diretrizes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde, Santos definiu prioridades e elegeu seus novos delegados para a 10ª Conferência Estadual e 18ª Conferência Nacional de Saúde. A decisão foi realizada na etapa preparatória municipal, que teve como tema: “Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
O evento no auditório da Unimes contou com a participação da população, usuários do SUS, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores. Também foi discutida a realidade da saúde na Cidade a partir das propostas aprovadas na última Conferência Municipal de Saúde, em 2024.
Foram eleitos representantes (titulares e suplentes) dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde e gestores. Todos representarão o Município nas etapas macrorregional, estadual e nacional das conferências, que devem ocorrer em 2027.
Durante a cerimônia de abertura da etapa preparatória, o secretário de Saúde, Fábio Lopez, destacou a ligação e importância de Santos com a história do sistema único de saúde (SUS). “Nossa Cidade sempre deixou um legado importante na área da saúde, exportou conhecimento e é uma referência em saúde regional. Com todos os atores envolvidos, a conferência permite que possamos discutir e debater propostas que contribuam para políticas públicas municipal, estadual e federal”.
Representando o Departamento Regional de Saúde (DRS), a psicóloga Marise Borges dos Santos Barbosa, destacou o encontro “onde todos podem conversar sobre uma nova saúde para o Município, para o estado e para o País, ou seja, são as pessoas fazendo o SUS acontecer”.
Confira as propostas definidas por eixo:
EIXO I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional Estadual: Ampliar projetos de cooperativas e coletivos organizados para o trabalho e geração de renda. Nacional: Implementar dispositivos concretos de indução da Política Nacional de Saúde da População Negra com ações macropolíticas (financiamento, regulação, monitoramento e avaliação) e micropolíticas (educação/formação, comunicação e mobilização), priorizando ações na Atenção Primária, com orçamento tripartite, que contemple capacidade profissional na perspectiva antirracista
EIXO II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social Estadual: Garantir o financiamento estadual para implantação e funcionamento de Hospitais Públicos especializados em cuidados paliativos. Nacional: Garantir o financiamento do SUS de forma sustentável, adequada e contínua através da introdução de um dispositivo (Projeto de Lei) as Leis Federais nº 8080/90 e 8.142/90 obrigando o Ministério da Saúde (MS), no prazo máximo de 120 dias com o seu pagamento de forma imediata após solicitação de Estados e Municípios a atender todos os pleitos de recomposição de Teto MAC, credenciamento, habilitação e qualificação de leitos, custeio de Unidades de Saúde que forem implantadas e nos credenciamentos de profissionais de saúde como ACS e ACE cadastrados no CNES.
EIXO III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental Estadual: Implementar e garantir o acesso de trabalhador e trabalhadora para a realização de coleta de exames de identificação e quantificação do hexaclorobenzeno (HCB–C6C16) e outras substâncias (compostos organoclorados persistentes, organofosforado, organometálicos, poluentes persistentes, hidrocarbonetos aromáticos e metais pesados), implantar o fluxo em laboratório credenciado do SUS, garantindo o diagnóstico precoce, acompanhamento periódico e vigilância em saúde do trabalhador e trabalhadora expostos, conforme estabelecido na NR-15. Nacional: Fornecimento pelo Estado Brasileiro de Sistema Digital Integrado aos sistemas oficiais de informação, para a concentração e digitação de dados relativos ao controle de vetores. Há a carência de um sistema informatizado e capacitação que devolva – em tempo oportuno- as informações levantadas pelos ACEs durante as atividades de campo. Sugerimos o fornecimento de equipamentos tecnológicos (celular, tablet, internet) e desenvolvimento de aplicativo de celular que seja de livre acesso aos Agentes de Endemias.
EIXO IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral Estadual/ Nacional: Garantir o pleno funcionamento dos CAPS, em suas modalidades com ampliação da contratação de profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, dentre outros profissionais, bem como a infraestrutura, incluindo climatização e internet, e capacitação necessárias, de forma a garantir o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, calcado nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, gerido integralmente pela Administração Direta.
Confira os delegados eleitos, por segmento:
USUÁRIOS
Titulares: Cleomildo Pereira da Silva – Rosana dos Santos Ferreira – Silas da Silva – Adonis Mariano Filho
Suplentes: Marisa da Conceição Domingues – Silvia Cristina Carvalho
TRABALHADORES
Titulares: Maria Teresa Alves de Aguiar Santos – Quitéria da Silva Pájaro – Geovana Souza Vieira
Suplentes: Shirlayne Santos Noronha Ciarini – Vitória Volpiano de Oliveira
GESTORES
Titulares: Paula Covas Borges Calipo – Braz Antunes Mattos Neto
Suplentes: Janaina Silva do Nascimento – Laércio Florêncio de Carvalho
Esta iniciativa contempla o item 3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar. Conheça os outros artigos dos ODS
Fonte: Prefeitura de Santos SP
